Título: Acordo com Clube de Paris renderia US$ 700 milhões
Autor: Eduardo Belo
Fonte: Valor Econômico, 25/07/2005, SWAP DA EDUCAÇÃO, p. F1-4

Projeto-piloto Grande alvo da proposta brasileira é a dívida com o grupo, que soma US$ 3,6 bilhões

O Brasil pode colocar em prática um projeto-piloto de conversão da dívida ainda neste ano, em parceria com a Espanha. O montante da dívida conversível com a Espanha é pequeno, de cerca de US$ 25 milhões, mas tem um papel simbólico de como o país fará seu aprendizado para lidar com a questão, defende o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Jairo Jorge. Entre os projetos a serem financiados com esse dinheiro encontram-se em estudo programas de educação básica, educação no campo, ensino profissionalizante, capacitação de professores e ensino bilíngüe nas regiões de fronteira - área que interessa, particularmente, ao governo da Espanha, novo aliado de Brasil e Argentina na proposta de swap da educação. O estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) ainda é incipiente, mas já existem algumas definições. Em princípio, o grande alvo da proposta brasileira é a dívida com o Clube de Paris (Áustria, Austrália, Bélgica, Reino Unido, Canadá, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Japão, Holanda, Noruega, Rússia, Espanha, Suécia, Suíça e Estados Unidos - ver quadro). O país tem com esse grupo um débito de US$ 3,6 bilhões. Pelas regras de conversão do Clube, na pior das hipóteses, seria possível converter US$ 700 milhões, segundo Rogério Sobreira, coordenador-técnico do estudo na FGV. Na melhor, até US$ 1,5 bilhão. O limite do sucesso dessa iniciativa será a capacidade do Brasil de convencer os credores a apoiá-la, afirma o professor da FGV. Jairo Jorge, do MEC, acredita que, no futuro, a conversão possa extrapolar para a dívida de mercado (mobiliária), caso o país obtenha bons resultados no emprego dos recursos nas experiências iniciais. Isso abriria o caminho para empresas internacionais financiarem a educação no Brasil por meio das regras de responsabilidade social, como já ocorre hoje com ações ambientais. Para que a conversão seja feita, o governo escolhe um elenco de projetos especiais e os apresenta aos credores. Uma vez aceita a proposta, o governo tem relativa liberdade para efetuar a destinação dos recursos dentro do leque definido. O controle do emprego da verba será feito pela gestão compartilhada - entre credor e devedor - do fundo específico criado para a gestão dos projetos e acompanhado por um comitê de entidades da sociedade civil, que já conta com cerca de 40 representações. O aporte de recursos ao fundo seria feito nos prazos previstos para pagamento do serviço da dívida. Caso deixe de fazer os aportes nos prazos e valores determinados, o país estaria incorrendo em descumprimento do acordo da dívida e sujeito às sanções previstas. O fato de o dinheiro não ser destinado ao fundo todo de uma vez, além de ter a vantagem óbvia de não sangrar em demasia os cofres públicos, tem também o poder de evitar a pressão inflacionária e o descontrole fiscal, que poderiam ter efeitos danosos para as contas públicas e até anular parte dos ganhos. Para os programas escolhidos, o ministério terá de perseguir indicadores de desempenho definidos caso a caso, de acordo com critérios de excelência fixados em parceria com o credor que assumir o financiamento. Segundo Jairo Jorge, um indicador dos mais importantes será a capacitação de professores. Além do MEC, participam da administração do programa os ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores. De acordo com Sobreira, a vantagem para o credor é ter a preferência em seus próprios programas educacionais e a possibilidade de interferir na formação escolar e até profissional dos brasileiros. "No fundo, estaríamos estruturando programas à luz das preferências dos governos credores, o que para eles é muito importante", afirma. Para Sobreira, o fato de os projetos serem pré-definidos pelo MEC - e apenas aprovados e depois co-geridos pelos credores - afasta o possível excesso de intervenção externa. Um dos temores do coordenador do estudo é a associação indevida com as idéias de suspensão de pagamento da dívida externa, pregadas há anos por parte de algumas entidades da sociedade civil. "A gente quer afastar por completo a idéia de calote associada a esse programa. A idéia não é operar no terreno da condenação, como fazem muitos organismos no Brasil que defendem a suspensão pura e simples dos pagamentos, mas no da conversão da dívida", explica Sobreira. "Nada vai ser feito sem a aquiescência dos governos credores. É fundamental o país e os credores assinarem termo de compromisso pelo qual o Brasil se isenta de pagar as parcelas da dívidas e converter aquilo em investimento em educação." Segundo o coordenador do estudo, "não se trata de nenhuma pirotecnia. Esses programas são razoavelmente comuns. Nós estamos tentando replicar uma experiência internacional já bem-sucedida". Ele ressalta que a idéia do programa consiste em respeitar todas as cláusulas do Clube do Paris - que já tem regras e limites fixados para conversões dos débitos de países médios altamente endividados. O professor da FGV aponta ainda uma vantagem desse programa. Como a conversão é feita pelo valor de face da parcela negociada, não há nenhum tipo de deságio: 100% do dinheiro que seria destinado ao pagamento, no exterior, fica no país, investido no segmento da área social mais importante para o desenvolvimento econômico, social e cultural. Pela agenda fixada pelo Ministério da Educação, governos e organismos internacionais envolvidos com o tema, a proposta brasileira passa primeiro pela criação do embrião do comitê social. Mais adiante, a idéia será debatida em um seminário internacional em Madri. Também a Espanha sediará o encontro de cúpula Ibero-Americano em outubro, do qual devem participar todos os presidentes, além do primeiro-ministro espanhol Jose Luis Rodriguez Zapatero. O encontro de cúpula deve culminar com o lançamento de um "pacto ibero-americano pela educação", do qual a proposta de conversão da dívida será peça importante. Segundo o diretor da OIE em Brasília, Daniel Gonzalez, "a proposta não pode ser com o objetivo de visar somente os países endividados". É importante também atender a interesses dos países credores, mas levando-se em conta que países de renda média "precisam do diferencial competitivo que é a educação".