Título: Especialistas têm visões divergentes sobre a proposta
Autor: Eduardo Belo
Fonte: Valor Econômico, 25/07/2005, SWAP DA EDUCAÇÃO, p. F1-4

Repercussão Críticos avaliam que recursos para setor deveriam ser assegurados em orçamento

Entre os especialistas, a proposta de trocar parte da dívida externa brasileira por investimentos em educação encontra mais opiniões favoráveis do que contrárias. A favor pesa a avaliação de que num setor combalido como o de educação, no Brasil, qualquer dinheiro adicional é mais que bem-vindo. Para outros, esse tipo de engenharia financeira caberia em ações para recuperar ou ampliar infra-estrutura; jamais educação, por considerarem que um sistema de ensino fortalecido deveria ser prioridade de qualquer política de governo e, portanto, ter os investimentos completamente assegurados em orçamento. E há os que entendem que uma operação de conversão de dívida faz sentido em países com dificuldade para honrar os pagamentos, situação que não se aplica ao Brasil. Os especialistas ouvidos pelo Valor ressaltam, porém, que as opiniões dizem respeito ao princípio da operação, uma vez que a proposta brasileira ainda está em fase de elaboração. O comitê encarregado de discutir as modalidades viáveis para conversão da dívida externa brasileira foi lançado pelo Ministério da Educação (MEC), no mês passado. "A proposta tem que ser discutida tendo em vista duas questões. A primeira em relação à qualidade do programa educativo que será financiado. E a segunda, quanto à forma de financiamento desse gasto e se ela vai representar ou não um custo fiscal novo", pondera a economista Eliana Cardoso. A engenharia financeira que a operação demanda é a principal preocupação. "É preciso verificar se o que os governos credores vão oferecer é o perdão parcial da dívida; se esse perdão parcial vai significar um gasto antecipado na educação que não estava previsto e que terá que ser acomodado no orçamento geral da União", destaca Eliana. Para Pedro Dutra Fonseca, vice-reitor e pró-reitor acadêmico da Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS), a proposta deveria incluir mecanismos que garantissem que não haja fuga de recursos. "Para haver garantia de que, se vier dinheiro novo, que venha para somar, não para substituir fonte de receita", enfatiza o vice-reitor. Resolvidas essas questões, a fase seguinte será avaliar o melhor destino a ser dado ao dinheiro gerado pela dívida convertida. "O dinheiro deveria ser aplicado na melhoria da qualidade do ensino básico. Tem muita coisa para ser feita nessa área. Ainda existem centenas de municípios onde as crianças não têm cadeira para sentar, onde as crianças não são separadas por idade, onde os professores não têm uma formação básica", argumenta Eliana. O reitor da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), José Antonio dos Reis, defende que os investimentos propiciados por uma operação de troca de dívida deveriam priorizar o ensino fundamental. O reitor da UEMG enviou ofício ao MEC defendendo a participação da entidade nos debates em torno da proposta de conversão da dívida externa brasileira. Para o reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), José Tadeu Jorge, a capacidade de investimento da União com os recursos existentes no orçamento é insuficiente para atender a todas as demandas dos diversos níveis de ensino. "Contudo, acho que o ensino médio técnico-profissionalizante deveria receber uma atenção especial. O objetivo seria caracterizar o ensino profissionalizante como uma etapa final de preparação para o mercado e, com isso, diminuiria um pouco a demanda sobre o ensino superior", avalia Jorge. Reis acredita que a discussão em torno do swap na educação também pode ajudar o pleito da Abruem de reverter parte das dívidas dos Estados com a União em recursos a serem aplicados nas universidades municipais e estaduais que, em contrapartida, se comprometeriam a aumentar gradualmente o número de vagas a cada ano. "Com isso, haveria alívio na dívida externa e na dívida interna", considera o presidente da Abruem. Nem todos consideram que o swap seja o melhor instrumento na área da educação. "Não vejo na situação atual do Brasil motivações que poderiam tornar essa política mais interessante, contrariamente a outra época da nossa história ou da experiência de outros países", analisa o economista Claudio Haddad, diretor-presidente do Ibmec, ressaltando que não conhece a proposta brasileira a fundo. "O Brasil não tem problemas com dívida externa. Está corrente, pagando os juros e a vulnerabilidade externa do país diminuiu. Qual seria o apelo político desse pedido? É diferente para um país inadimplente. Nesse caso, a proposta pode ser uma saída honrosa para o credor, já que ele não iria receber mesmo", pondera Haddad. O reitor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Marcos Macari, também discorda da idéia por princípio. "O caminho é ter uma diretriz política para entender que educação é um bem público; que educação é que alavanca o desenvolvimento do povo brasileiro. Peça perdão para outros fins, como infra-estrutura ou saúde, mas não para educação", opina o reitor.