Título: Organismos multilaterais consideram operação restrita
Autor: Eduardo Belo
Fonte: Valor Econômico, 25/07/2005, SWAP DA EDUCAÇÃO, p. F1-4

Há um forte movimento global de ajuda aos países pobres altamente endividados (conhecidos pela sigla em inglês, HIPC), em troca de levá-los a aumentar seus investimentos internos em educação e saúde. O Brasil, porém, é considerado muito grande e financeiramente saudável para tentar beneficiar-se dessa onda. "Mecanismos como o swap de educação têm mais sentido para países pequenos e com pouco acesso a fontes internacionais de financiamento", afirma o sociólogo e economista Carlos Lopes, representante no Brasil do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Ele acredita, porém, que o conceito mereça ser estudado com atenção. "O Brasil poderia avaliar um swap interno, para transformar em investimento educacional parte das dívidas de Estados e municípios com o governo federal", sugere. Lopes defende que esse debate valeria a pena, apesar das limitações técnicas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com relação ao swap internacional, o representante do Pnud lembra que o sistema não se aplica a dívidas envolvendo entidades privadas nem organismos multilaterais, que compõem a maior parte dos compromissos brasileiros. A dívida do governo brasileiro diretamente com governos estrangeiros, mesmo se transformada em investimento educacional, seria pequena demais para causar melhoras estruturais. "Embora o esforço seja moralmente louvável, teria pequeno impacto na situação macro da educação no país." Outros órgãos multilaterais compartilham desse ceticismo. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo, participa do movimento para reduzir as dívidas dos HIPC e elevar seus investimentos sociais. O assunto começou a ser discutido seriamente no início da década, impulsionado por um movimento chamado Jubileu 2000, incentivado pela Igreja Católica. O Brasil, porém, não está nos planos. "Há diferenças importantes entre a iniciativa [para ajudar os] HIPC e a discussão sobre um swap de dívida por educação", diz o economista Carlos Alberto Herrán, especialista em projetos sociais do BID. Em primeiro lugar, é evidente a diferença entre o Brasil e os 42 países contemplados. Os 15 que já conseguiram benefícios são Benin, Bolívia, Burkina Faso, Etiópia, Gana, Guiana, Madagascar, Mali, Mauritânia, Moçambique, Nicarágua, Níger, Senegal, Tanzânia e Uganda. Eles ainda devem US$ 26,7 bilhões, mas tiveram perdão de US$ 39,8 bilhões, em troca do compromisso de elevar seus investimentos em educação e saúde. Outros 19 países pobres altamente endividados estão em negociações, em fases diversas. Sua situação deverá ser discutida em julho pelo G-8, grupo que reúne os sete países mais ricos do mundo e a Rússia. No fim da fila - ou seja, ainda distantes do benefício, mas em posição muito melhor que a do Brasil para exigi-lo - estão oito nações, algumas com ampla visibilidade internacional, como Angola, Quênia, Somália e Vietnã. Esse grupo deve a nada desprezível quantia de US$ 68,36 bilhões. Além do fato de o Brasil não ser considerado um país pobre, ele também não se encaixa na lógica econômica que apóia a iniciativa: melhorar a qualificação de risco, apoiar a sustentabilidade do crescimento e as reformas econômicas nessas nações. Segundo Herran, do BID, o Brasil "tem conseguido reduzir substancialmente sua classificação de risco, tem conquistado com consistência e esforço um cenário favorável para o crescimento sustentável e investe recursos consideráveis nas suas políticas sociais". Outro fator que atrapalha as intenções do governo brasileiro é o andamento das Metas do Milênio, um conjunto de objetivos sociais definidos pelas Nações Unidas no fim da década passada. No caso da educação, o alvo é garantir que 100% das crianças do mundo tenham acesso à escolaridade primária até 2015. Os avanços ao redor do globo são bastante desiguais, mas já se sabe que, no ritmo atual, as metas não serão cumpridas na África subsaariana nem no sul da Ásia. Isso quer dizer que, mesmo se o swap de educação se difundir, deverá ser usado prioritariamente nessas regiões. Até porções do globo relativamente ricas, como o Leste Europeu e a Oceania, mostram desempenho decepcionante na melhoria da educação e devem receber mais atenção da comunidade internacional do que o Brasil. Enquanto isso, o avanço rumo às Metas do Milênio é satisfatório no norte da África, no Extremo Oriente, nas ex-repúblicas soviéticas asiáticas e na América Latina, incluindo o Brasil. Um relatório do Banco Mundial (Bird) feito no final da governo Fernando Henrique Cardoso resumia a situação brasileira de forma otimista: "O gasto público com educação cresceu firmemente nos últimos oito anos, em cerca de 30%, de 4,2% do PIB em 1995 para 5,5% em 2000. Apenas os municípios gastaram cerca de R$ 24 bilhões em educação em 2000, aproximadamente o dobro do gasto em 1995, em termos reais". Assim, o trabalho de inclusão escolar promovido desde os anos 90, embora seja ótima notícia, afasta, em tese, o Brasil do auxílio externo. Na verdade, os especialistas das organizações multilaterais sabem que resta diante do país um grande problema, que não dá mostras de diminuir - a qualidade ruim de sua educação. Esses mesmos especialistas, porém, afirmam que o obstáculo não será removido apenas com aumento de investimentos. "É importante reconhecer que os desafios da educação no Brasil não passam meramente por uma questão de mais recursos - investimentos são necessários, mas não necessariamente garantem resultados educacionais adequados", afirma Herrán, do BID. Na mesma linha de raciocínio, o Bird entregou ao governo, no início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, uma sugestão de plano educacional. Ele poderia ser resumido em seis recomendações. Apenas duas delas implicavam elevação do nível de investimento (aumento do número de vagas no ensino secundário e na pré-escola, especialmente para crianças de famílias pobres). As outras quatro recomendações, porém, indicavam que seria possível extrair melhores resultados da estrutura educacional brasileira apenas melhorando a fiscalização nos municípios, o controle de qualidade nas escolas, as políticas compensatórias e a eficiência nas universidades. O plano considerava já alto demais o gasto público em educação superior no Brasil. "O problema tem muito mais a ver com a capacidade institucional do setor em usar mais eficientemente os recursos e com a implementação de programas e políticas mais efetivas para traduzir esses recursos em resultados educacionais", diz Herrán. (M.C.)