Título: Divergências ainda cercam seguro com subsídio federal
Autor: Fernando Lopes
Fonte: Valor Econômico, 26/10/2004, Agronegócios, p. B10

Mas projeto-piloto deve ser lançado em novembro

O Ministério da Agricultura apresentou na semana passada às seguradoras sua proposta para o projeto-piloto que permitirá a aplicação de subvenção federal no pagamento dos prêmios de seguro rural neste ano no país. Apresentou também um plano trienal para o desenvolvimento desse mercado, que cobre menos de 1% da produção agrícola nacional, ante cerca de 75% nos Estados Unidos. Como os recursos são escassos, prevaleceu a idéia de dividi-los por lotes referentes a regiões e culturas específicas e realizar leilões entre as seguradoras interessadas em operá-los. Segundo a proposta, vencerá um determinado leilão a seguradora que oferecer a menor taxa de administração. Para o projeto-piloto, o governo federal conta com verba de R$ 20 milhões. Segundo Marcelo Fernandes Guimarães, coordenador-geral de Planejamento Agrícola do Ministério da Agricultura, o piloto prevê leilões em algumas regiões do Centro-Sul que tenham plantio tardio, que o processo está atrasado e não estará concluído em tempo hábil para o calendário convencional. Cálculos da consultoria Céleres mostram, por exemplo, que o plantio de soja já cobre cerca de 9% da área total prevista para o ciclo 2004/05. A própria soja é um dos produtos que receberão subvenção em 2004. Os outros, afirma Guimarães, são milho e maçã. O subsídio federal, adianta ele, será de entre 30% e 40% do valor do prêmio nesta fase inicial. "O leilão será por lotes, e cada lote terá uma identidade própria, com produtos e percentual de subvenção específicos". Conforme o plano trienal traçado, a meta do ministério é elevar, em 2005, o volume de recursos destinados à subvenção do prêmio do seguro rural para R$ 45 milhões por ano, o que depende do orçamento do órgão. Culturas como arroz irrigado e trigo deverão ser incluídos entre os que poderão receber o apoio na safra 2005/06, e algodão e feijão deverão entrar na lista em 2006/07. O benefício também deverá ser ampliado para todas as regiões, exceto Norte. Para essas duas temporadas, o percentual de subvenção permaneceria entre 30% e 40%, para chegar a entre 30% e 50% posteriormente. Ainda segundo Guimarães, inicialmente a idéia é limitar o limite máximo de subsídio por produtor a R$ 7 mil por ano no caso das culturas temporárias, e a R$ 12 mil no caso das permanentes. "Se no cálculo percentual a subvenção superar esses tetos, o limite passa a ser o valor. Mas isso vale para o piloto, depois pode haver mudança", informou Marcelo Guimarães. O Ministério da Agricultura apresentou seu planejamento a representantes da Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado e Capitalização (Fenaseg), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Hoje, a Fenaseg se reúne para avaliar as propostas, para na quinta-feira enviar à Agricultura uma carta com críticas e sugestões. E, segundo afirmaram fontes das empresas, a carta será longa. "A subvenção é muito bem-vinda, mas todos têm que ceder um pouco para implementá-la. Da maneira que está, todos os riscos estão com as seguradoras", diz um executivo. Um dos pontos que separam o governo das empresas é a inadimplência dos agricultores. Inadimplentes não terão direito à subvenção, e o plano do Ministério da Agricultura estabelece que a fiscalização cabe às seguradoras. Outro ponto inclui as punições às seguradoras que não aplicarem o total de recursos arrematados em um determinado leilão. Pelo plano apresentado pelo ministério, as companhias terão de pagar multa de 25% do saldo não aplicado. O primeiro leilão do projeto-piloto está agendado para 30 de novembro. Vale lembrar que, para o piloto, a idéia é dividir os R$ 20 milhões disponíveis em lotes. Um desses lotes pode envolver, numa situação hipotética, R$ 1 milhão para maçã em uma área definida em Santa Catarina. As seguradoras interessadas disputarão os recursos com base nas taxas cobradas, e pode haver mais de uma vitoriosa por lote.