Título: Presidente da Fiesp quer mudanças na "MP do Bem"
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 27/07/2005, Brasil, p. A2

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, pediu ontem ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que a Medida Provisória 252, conhecida como "MP do Bem", permita às grandes empresas exportadoras a efetiva compensação de créditos tributários acumulados. "Essas empresas acabam com um verdadeiro mico porque não conseguem uma compensação razoável. Isso desestimula a exportação", criticou Skaf. O presidente da Fiesp também reconheceu ontem que o cenário político gera desconforto e intranqüilidade que acabam afetando principalmente os novos investimentos. Skaf defendeu a adoção de uma "agenda mínima" que não tenha como objetivo encobrir coisas negativas. O relator da "MP do Bem", deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), já tinha informado que vai incluir a redução gradativa do prazo para a compensação dos créditos de PIS e Cofins na compra de máquinas e equipamentos. Como hoje esse prazo é longo, 24 meses, a empresa somente consegue, segundo a estimativa de Mattos, recuperar aproximadamente 20% desses créditos em termos financeiros. Portanto, dos atuais 24 meses, ele vai propor uma redução para 12 meses e um regime de transição para que, em cerca de dois anos, a compensação seja imediata. A "agenda mínima" defendida por Skaf tem de ser integrada por projetos que andem no Congresso, como, por exemplo, reforma tributária, Lei Geral da Pequena e Micro Empresa e a proibição de importar pneus usados para evitar a compra de lixo ambiental. "É muito importante apurar denúncias, punir responsáveis, mas 180 milhões de brasileiros esperam, além disso, que o país caminhe", alertou. Na área econômica, Skaf disse que os juros precisam baixar e cobrou o choque de gestão, com redução de gastos públicos. "Ninguém está parando projetos em andamento, mas os novos ficam prejudicados", advertiu o presidente da Fiesp. Quanto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Skaf afirmou que tem confiança nele. "Em momento nenhum digo que perdemos a confiança no presidente porque isso prejudicaria o país. Ele está aí, foi eleito pelo povo e merece o respeito da sociedade", admitiu. Skaf discutiu a "penhora online" com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Brandão. Reclamou dos exageros praticados no âmbito do acordo entre Banco Central e Tribunal Superior do Trabalho que, segundo ele, é falho porque permite penhoras de valores acima do necessário.