Título: Governo libera R$ 509 milhões do Orçamento
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 27/07/2005, Brasil, p. A3

O governo federal refez as contas e concluiu que tem condições de aumentar em cerca de R$ 500 milhões o limite fixado para os gastos discricionários dos ministérios este ano, atualmente de R$ 72,567 bilhões. A conclusão está no último relatório bimestral de reavaliação de receitas e despesas primárias (sem encargos de dívida), encaminhado na noite de anteontem ao Congresso Nacional. Os poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público também poderão ter um incremento em sua programação de despesas, no total aproximado de R$ 9 milhões. O possível ajuste no limite de empenhos é, em parte, conseqüência de uma redução de R$ 622 milhões no déficit esperado da Previdência Social, que, graças à arrecadação previdenciária ocorrida até junho, recuou para R$ 38,29 bilhões. Também pesou a redução do valor nominal da meta de superávit primário do governo central e suas estatais. Juntos, os dois fatores mais do que compensaram a queda no volume previsto de receitas e o aumento das despesas obrigatórias. Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), a meta não muda: continua de 3,01% (2,24% mais 0,77% das estatais). Mas como o crescimento real do PIB foi reestimado para baixo, o valor correspondente em reais caiu de R$ 59,327 bilhões para R$ 58,666 bilhões, abrindo espaço para o desbloqueio de dotações orçamentárias contingenciadas por decreto presidencial no início do ano. No relatório anterior, referente ao segundo bimestre do ano, o crescimento real do PIB brasileiro estava estimado em 4%. Neste último, a estimativa caiu para 3,4%. O valor nominal projetado para o PIB de 2005 recuou, apesar do aumento da inflação projetada para o IPCA, um dos índices considerados no cálculo do produto e que serve de referência para as metas de inflação do governo. No relatório do segundo bimestre, o governo ainda insistia em trabalhar com uma projeção equivalente à meta ajustada de inflação, que é de 5,1%. No documento que seguiu anteontem para o Congresso, a variação do IPCA está prevista em 5,57%. Já a variação projetada para o IGP-DI caiu de 6,97% para 4,04%. A redução da estimativa de crescimento real do PIB afetou negativamente as projeções de receita. Excluindo-se a da Previdência Social, a arrecadação de receitas federais, líquida de transferências obrigatórias a Estados e municípios, foi reestimada para baixo em R$ 666 milhões, ficando em R$ 291,226 milhões. Comparada aos R$ 286,86 bilhões previstos no primeiro decreto de programação financeira do ano, ainda está maior. A previsão do volume bruto de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal especificamente caiu para R$ 321,56 bilhões, R$ 814,6 milhões a menos do que a apontada pelo relatório do segundo bimestre, embora ainda superior à da primeira programação (R$ 315,97 bilhões). Já como proporção do PIB, a estimativa de receitas administradas subiu, de 16,34% para 16,47%. A previsão de outras despesas obrigatórias que não as da previdência Social aumentou R$ 278,6 milhões em relação ao relatório anterior, atingindo R$ 133,14 milhões. Mesmo que um novo descontigenciamento se confirme nos próximos dias, o limite de empenho de despesas discricionárias continuará abaixo do previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso, que é de R$ 87,39 bilhões no caso do Poder Executivo.