Título: Ministério Público mira decisão da CTNBio sobre algodão transgênico
Autor: Mônica Scaramuzzo
Fonte: Valor Econômico, 27/07/2005, Agronegócios, p. B11

Biossegurança Presença de até 1% em cargas convencionais pode ser alvo de ação civil pública

O Ministério Público Federal do Distrito Federal ameaça entrar com uma ação civil pública contra a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) por considerar ilegal a decisão do órgão ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia de aprovar a comercialização de sementes convencionais de algodão contendo até 1% de transgenia na safra 2004/05. A procuradora da República Ana Paula Mantovani, argumentou que a decisão da CTNBio não foi embasada em uma avaliação técnica criteriosa envolvendo possíveis impactos sobre segurança alimentar, saúde humana e riscos ambientais. Mantovani também alegou que a decisão foi tomada sem a aprovação de dois terços dos 18 membros da CTNBio, como determina a lei 8.974/95 (modificada pela MP 2.191-9). No dia 20 de julho, o Ministério Público enviou recomendações para CTNBio, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, para que a decisão não seja cumpra. "Os órgãos têm 10 dias [a contar do dia 20 de julho] para se pronunciarem sobre as recomendações", disse Mantovani. Segundo ela, essas recomendações são apenas um alerta, sem caráter impositivo. Contudo, se as justificativas que forem apresentadas pela CTNBio não forem convincentes, o Ministério Público entrará com a ação civil pública. A CTNBio negou que a decisão em liberar a comercialização de algodão convencional com até 1% de transgenia tenha sido feita a partir de análises superficiais. O órgão confirmou que recebeu as recomendações do Ministério Público e já emitiu uma nota técnica, detalhando ponto por ponto a decisão. Esta nota está em análise na consultoria jurídica da CTNBio e deverá ser encaminhada nos próximos dias para o Ministério Público. Segundo a procuradora da República, o Ministério Público também analisa a decisão da CTNBio de liberar o plantio comercial da variedade transgênica de algodão "Bollgard" - desenvolvida pela Monsanto - na safra 2005/06. A aprovação do plantio da variedade transgênica "Bollgard" tem criado expectativa entre os produtores de algodão no país. João Carlos Jacobsen Rodrigues, que acumula as vice-presidências da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e da Associação de Agricultores e Irrigantes do Oeste da Bahia (Aiba), estima que pelo menos 10% da área plantada de algodão terá a variedade "Bollgard" em 2005/06. A expectativa é de que em 2006/07 a participação cresça para entre 50% a 60%. "Só não usaremos mais sementes 'Bollgard' em 2005/06 porque há pouca oferta para ser importada", disse Jacobsen. Essa variedade é importada no Brasil pela MDM, joint venture entre os grupos Maeda e DeltaPine e única empresa licenciada no país pela Monsanto para comercializar esta variedade. Mas, mesmo com a aposta dos transgênicos, a expectativa dos cotonicultores para a safra 2005/06 não é a mais animadora. Segundo Jacobsen, o câmbio tem sido um desestímulo para os produtores. Entre 29 de agosto e 1º de setembro, Jacobsen coordenará o "V Congresso Brasileiro de Algodão", em Salvador (BA). Segundo ele, a bioctenologia, novas tecnologias e controle de doenças estarão em pauta, com a presença de produtores e indústrias internacionais da China, Austrália e Europa.