Título: CMN deve aprovar em agosto regras do microcrédito produtivo orientado
Autor: Alex Ribeiro
Fonte: Valor Econômico, 27/07/2005, Finanças, p. C2

O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai regulamentar, em sua reunião de agosto, o programa de microcrédito produtivo orientado, informou ontem o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy. A lei que criou essa modalidade de empréstimo (nº 11.110) foi aprovada em abril, mas sem a regulamentação os bancos estão impedidos operá-la plenamente. Falta definir pontos como os valores máximos dos empréstimos, o teto do faturamento das microempresas que podem tomar esse tipo de crédito e regulamentar as garantias por meio de aval solidário. Criado originalmente em 2003, o microcrédito foi desenhado para atender preferencialmente o financiamento de consumo. Por esse projeto, os bancos estão obrigados a destinar 2% dos recursos captados sob a forma de depósitos à vista ao microcrédito, com a cobrança de juros máximos de 2% ao mês. Na versão original, o programa inviabilizava o microcrédito para financiamento de pequenos negócios. Essas operações normalmente são feitas por meio de agentes de crédito - profissional especializado em acompanhar os negócios do microempresário que toma empréstimo -, o que as torna operacionalmente mais caras e inviabiliza a cobrança dos juros de apenas 2%. Na Lei 11.110, o governo criou o microcrédito produtivo orientado, autorizando a cobrança de até 4% ao mês, desde que a operação seja feita com o acompanhamento de um agente de crédito. A nova lei abriu uma porta para que os bancos repassassem para as entidades civis que atuam no segmento parte dos recursos captados sob a forma de depósitos à vista; mas falta ainda a regulamentação do CMN para que os próprios bancos operem diretamente nesse nicho de mercado. Na regulamentação, ficará claro que os bancos que quiserem operar no programa de microcrédito produtivo orientado deverão ter registro no Ministério do Trabalho. "Os bancos terão de demonstrar que operam por meio de agentes de crédito", disse Darcy. A resolução a ser aprovada pelo CMN também deverá admitir o uso pelas instituições financeiras do aval solidário como garantia - em que os empréstimos são concedidos a grupos de empreendedores, que são mutuamente avalistas. A norma também deverá elevar, de R$ 1 mil para R$ 5 mil, o valor máximo dos empréstimos do microcrédito produtivo. O BC estuda ainda sugerir um limite para o faturamento das empresas que podem se candidatar a esse tipo de empréstimo - estão em análise dois valores para o limite: R$ 30 mil e R$ 60 mil.