Título: Lula sanciona aumento de juízes do STF
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Fonte: Valor Econômico, 28/07/2005, Brasil, p. A3
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 11.143, que aumenta para R$ 21.500 o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. A lei, publicada ontem no Diário Oficial da União, prevê ainda que o salário das duas categorias passará para R$ 24.500 em janeiro de 2006. Hoje, um ministro do STF recebe R$ 19,1 mil por mês e o procurador-geral R$ 12,8 mil. O reajuste é retroativo a janeiro deste ano. O valor do subsídio de ministro do STF, estipulado por lei, é uma exigência constitucional introduzida pela reforma da Previdência de 2003 e serve de teto para os salários do funcionalismo público. Ainda segundo a lei, as despesas com os aumentos "correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas" ao Poder Judiciário e ao Ministério Público da União. A estimativa do impacto do primeiro aumento no orçamento do Judiciário é R$ 484,16 milhões. Em 2006, deve subir para R$ 710,099 milhões. A justificativa do Supremo Tribunal Federal , no projeto de lei, é que a despesa cumpre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal referentes aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário. Uma das consequências do reajuste dos salários do STF e do procurador-geral da República deverá ser a generalização de novos aumentos no Poder Judiciário. A legislação prevê vinculação entre os salários nos diversos níveis da carreira.