Título: CPI pede a prisão preventiva de Valério
Autor: Juliano Basile e Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 28/07/2005, Política, p. A8

Crise Requerimento vai ao Ministério Público e solicita ainda decretação de indisponibilidade de bens do empresário

A CPI Mista dos Correios aprovou, ontem, o requerimento que pede ao Ministério Público Federal a prisão preventiva do empresário Marcos Valério de Souza. A CPI solicita ainda que seja decretada a indisponibilidade de seus bens. O maior argumento para o pedido de prisão de Valério é o fato de que há provas de que ele tentou incendiar documentos importantes de suas empresas em Belo Horizonte. Apesar da medida ser considerada fraca do ponto de vista legal, pois é apenas uma solicitação, ela foi intensamente debatida dentro da CPI. Nelson Meurer (PP-PR) foi o único dos parlamentares que votou contra o pedido. Na CPI, havia cinco requerimentos pedindo a prisão preventiva de Valério por meio do do Ministério Público. O requerimento aprovado, de número 572, é assinado por 20 parlamentares e tem como maior diferencial em relação aos demais o pedido da indisponibilidade de bens do empresário. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, decidirá hoje sobre o pedido de prisão. Antonio Fernando poderá enviar o pedido para ser decidido pela Justiça de 1º grau, pois Marcos Valério não tem direito a foro privilegiado, ou para o Supremo Tribunal Federal, onde tramita inquérito sobre o suposto pagamento de mesadas a parlamentares. A assessoria do procurador-geral informou que, apesar de aprovado no fim da manhã, o pedido não foi formalizado até o início da noite de ontem, quando fechou o protocolo do Ministério Público Federal. Com isso, a análise foi adiada para hoje. A decretação da prisão do publicitário não deverá ser confirmada, segundo acreditam dois ministros do STF. Consultados informalmente sobre o caso, eles disseram que, para Valério ser preso, deve ficar comprovado que ele está dificultando as investigações. Para tanto, não basta que ele se exima de responder a perguntas, como faz publicamente na CPMI, disse um ministro. Deve ficar demonstrado que ele está coagindo testemunhas e dificultando os trabalhos de investigação, completou. Neste sentido, pesa contra Valério o fato de a Polícia Federal ter encontrado documentos de uma de suas agências, a DNA, queimados em locais próximos a Belo Horizonte. Mas, para a decretação da prisão também é necessário verificar se o investigado está se recusando a colaborar e dificultando as apurações. E, formalmente, Valério tem comparecido aos depoimentos em que é convocado e esteve, por livre vontade, com o procurador-geral da República prestando esclarecimentos sobre o caso, há duas semanas. Ou seja, até aqui o investigado não demonstrou a intenção de fugir do país e tem comparecido para depor. Caso Antonio Fernando receba o pedido de prisão feito pela CPMI hoje, são grandes as chances de a decisão ser tomada pelo presidente do Supremo, Nelson Jobim, já que o tribunal está em recesso. Na terça-feira, Jobim autorizou a abertura de inquérito para apurar a suposta ocorrência de mensalão. Ele também autorizou a realização de uma série de diligências envolvendo as agências de Valério. O recesso termina na segunda-feira, quando será sorteado um ministro-relator do processo. Por ser presidente do STF, Jobim está fora do sorteio.