Título: Receita veta, mas 'MP do Bem' vai mudar
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 29/07/2005, Brasil, p. A3

Apesar dos vetos da Receita Federal, o relator da "MP do Bem", deputado federal Custódio Mattos (PSDB-MG), vai manter sua proposta de ampliar as faixas de enquadramento das micro e pequenas empresas no regime tributário do Simples. Ele também vai insistir na redução do prazo de compensação dos créditos acumulados das contribuições PIS e Cofins para compra de máquinas e equipamentos. Esses dois pontos foram rejeitados pelo Ministério da Fazenda em uma reunião que durou mais de três horas ontem. "A Receita se opõe a quase tudo que tenha custo financeiro ou represente renúncia fiscal. Mas saio satisfeito, porque, no mérito, houve bastante concordância", afirmou o deputado. A Medida Provisória 252, conhecida como "MP do Bem", desonerou a tributação do investimento voltado para a exportação. Para definir o texto da conversão da MP em lei, o relatório de Mattos será encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira. O deputado reconheceu ontem que será preciso trabalhar neste fim-de-semana e, antes de terça-feira, ainda terá um encontro com a equipe do Ministério da Fazenda. Mattos revelou que a reação do secretário da Receita, Jorge Rachid, foi "desanimadora" quanto à possibilidade de grandes exportadoras, que compram insumos de pessoas físicas, poderem usar créditos tributários acumulados. É o exemplo típico dos grandes frigoríficos. Em um único ponto o relator concordou com o veto da Fazenda. Ele vai retirar a proposta de isentar do Imposto de Renda as vendas de ações antigas com a posterior compra de papéis novos de empresas na bolsa de valores. Esse benefício seria possível se o investidor ficasse com as ações por um ano. A sugestão foi defendida pelo presidente da Bolsa de Valores de São Paulo, Raymundo Magliano. O relator também quer alterar o ponto central da desoneração tributária da "MP do Bem". Trata-se da exigência de exportar mais de 80% da produção para obter a suspensão do pagamento de PIS e Cofins incidentes sobre o novo investimento. Mattos defende uma transição de três anos para chegar aos 80%. No primeiro ano, bastaria vender 50% da produção no exterior, sendo que no segundo, esse nível teria de ser de 65%. Na reunião de ontem, os representantes do governo discordaram dos números, mas concordaram com um regime de transição. Quanto ao Simples, o relator afirmou que vai manter a ampliação das faixas de enquadramento para dar a mais empresas os benefícios desse regime tributário. Por sua proposta, seriam consideradas microempresas as que faturam até R$ 200 mil por ano. Atualmente esse valor é de R$ 120 mil. Para as empresas de pequeno porte, o faturamento anual saltaria de R$ 1,2 milhão para R$ 2 milhões. "A Receita Federal não quer mexer no Simples, mas expliquei que esse tema é de grande repercussão no Congresso. Há muitas emendas nesse sentido. Mas nada impede que encontremos valores intermediários", admitiu o relator. Pelos cálculos do governo, o impacto fiscal dessa ampliação do Simples seria de R$ 1,5 bilhão por ano. Segundo Mattos, o governo não vetou as propostas que vão incentivar os investimentos no setor elétrico, o que foi considerado um progresso pelo relator.