Título: Imunidade tributária depende de certificação
Autor: Carolina Mandl
Fonte: Valor Econômico, 29/07/2005, Empresas &, p. B1

Diversas entidades filantrópicas enfrentam hoje dificuldades para renovar seu Certificado Nacional de Assistência Social (CNAS), que garante a imunidade tributária de entidades. É o caso dos hospitais Albert Einstein e do Sírio-Libanês. Para obtê-lo, é preciso comprovar que 20% da receita da instituição são aplicados em serviços gratuitos ou que 60% dos seus atendimentos são filantrópicos. Segundo o Conselho Nacional, desde 2003 o Einstein pede o certificado, mas seu pedido ainda não foi atendido. Assim, por precaução, o hospital provisionou em 2004 R$ 76,3 milhões para o pagamento de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras. No fim de 2004, o hospital tinha R$ 411 milhões aplicados, que geraram uma receita de R$ 41,6 milhões. Esse volume em aplicações é bastante grande quando se compara o Einstein com outras empresas brasileiras de mesmo porte. A rede de laboratórios Diagnósticos da América, por exemplo, faturou R$ 491,3 milhões em 2004, com R$ 123,2 milhões em aplicações. Grande parte desses recursos aplicados tem sua origem nas provisões que o hospital tem feito ao longo do tempo. Segundo Claudio Luiz Lottenberg, presidente do Einstein, o processo do hospital segue seu curso normal dentro do Conselho. Hoje, o hospital Sírio-Libanês também não paga os tributos porque está discutindo no Conselho Nacional e na Justiça desde 2000 a renovação do CNAS. "Só temos razão de existir pela filantropia. Então estamos nos esforçando para comprovar que atendemos os requisitos da lei", afirma Maurício Ceschin, superintendente corporativo do Sírio-Libanês. Segundo Ceschin, o Conselho voltará a analisar o caso do hospital neste semestre. (CM)