Título: Thomaz Bastos diz ser favorável à abertura dos arquivos da ditadura
Autor: Paulo Emílio e Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 27/10/2004, Política, p. A-8

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, declarou ontem, no Recife, ser "pessoalmente favorável" à abertura dos arquivos referentes ao período da ditadura militar e qualificados como sigilosos. O sigilo dos documentos teve o prazo estendido no governo Fernando Henrique de 30 para 50 anos. Apesar do posicionamento pessoal, Bastos observou que a decisão final de abrir ou não os arquivos referentes àquele período cabe ao conjunto do governo e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também disse apoiar que os militares envolvidos em operações de segurança pública interna sejam julgados através do foro militar caso cometam excessos no cumprimento do dever. Ele disse, ainda, ser contrário à vinculação de receitas para a área de segurança pública. O ministro, que esteve no Recife para a assinatura de convênios com o governo do Estado na área de capacitação e reaparelhamento dos órgãos de segurança, disse que uma decisão sobre a possível "revogação do decreto sancionado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, poderá ser tomada pelo conjunto do governo Lula e pelo próprio presidente da República nos próximos dias. Minha posição pessoal é de que os arquivos devem ser abertos. Mas esta decisão tem que vir do governo como um todo", afirmou. Thomaz Bastos disse que a participação das Forças Armadas na área de segurança pública deve contar com o foro da Justiça Militar. "Dei meu apoio. As Forças Armadas terão poder de polícia na região de fronteiras e a decisão é de que o foro seja da Justiça Militar. Os excessos serão coibidos pela Justiça Militar", afirmou. Ele também disse ser contrário que o Ministério Público tenha poder de polícia para investigar. "Isso poderia desequilibrar a balança da Justiça", observou. O ministro disse, ainda, que a vinculação dos repasses de recursos para os Estados na área de segurança, conforme sugerido pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, é uma questão a ser estudada, "muito embora eu tenha dúvidas sobre isso. Acho que estes recursos devem ficar ligados ao orçamento". O ministro falou também sobre a questão da detenção do publicitário Duda Mendonça em uma rinha de galo na semana passada. Segundo ele, esta é uma questão pessoal do publicitário que já estaria superada. "Não sei se isto prejudica a campanha de Marta em São Paulo. Não acho que tem a ver com a administração da Marta. Ele ligou para mim. Mas isso não significa que teve alguma interferência de minha parte. Os órgãos do governo não protegem ou perseguem ninguém. Os órgãos do governo trabalham com isenção, imparcialidade, impessoalidade e espírito público", afirmou. Ontem, o secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Nilmário Miranda, disse na Câmara dos Deputados que o governo vai reexaminar o Decreto nº 4553/02, editado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que eleva o prazo para a divulgação dos documentos sigilosos do regime militar de 30 para 50 anos, prorrogáveis indefinidamente. Ele defendeu a abertura dos documentos sobre a ditadura que ainda estão sob sigilo com o governo, "porém de forma gradual, para não criar choques nem criar crises políticas ou militares", disse. O ministro participou ontem de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da casa e se reuniu com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). "O objetivo primeiro do ex-presidente era impedir o acesso público aos documentos em seus dois governos", afirmou o ministro. Ele não adiantou se a solução que está sendo encontrada pelo governo passa pelo retorno dos prazos para a abertura dos documentos, restabelecendo os 30 anos previstos antes do decreto do ex-presidente. Há na Câmara um projeto de decreto legislativo (PDC 11/03) da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça propõe a retomada do prazo de sigilo anterior. O presidente da Câmara preferiu não comentar se esse projeto pode ser aprovado na casa. "O assunto é muito delicado e precisamos tratar com cautela", disse. João Paulo reúne-se hoje com o ministro da Defesa, José Viegas, para tratar dos documentos da ditadura e da crise nas empresas aéreas.