Título: Liminar reempossa prefeito de Campos
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 27/10/2004, Política, p. A-9

Uma liminar concedida ontem à tarde em Brasília pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, reconduziu Arnaldo Vianna (PDT), à Prefeitura de Campos, no Norte Fluminense. O prefeito, hoje adversário político do presidente regional do PMDB, ex-governador Anthony Garotinho, tinha sido afastado do cargo na segunda-feira, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sob acusação de improbidade administrativa. Seus advogados entraram no mesmo dia com recurso no STF. Jobim argumentou que a Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, diz que a perda da função pública e a supressão de direitos políticos só ocorrem quando a sentença transitar em julgado, ou seja, quando a pessoa for condenada em última instância e não tiver mais possibilidade de recurso. O vice-prefeito, Geraldo Pudim (PMDB), candidato da governadora Rosinha Matheus e de Garotinho à prefeitura da cidade, foi empossado às pressas pela Câmara dos Vereadores na segunda-feira à noite. Dezenove horas depois foi afastado do cargo. "Nem cheguei a sentar na cadeira do prefeito. Não tenho porque ficar frustrado com o revés do caso. Eu apenas cumpri a Constituição", disse Pudim logo depois de saber da decisão do STF. Ele contou ainda que chegou a assumir a prefeitura, há três meses, quando Vianna sofreu um aneurisma. Ao receber a cópia da decisão do STF, em Campos, o advogado de Vianna, José Sad Júnior encaminhou o documento à Câmara, que de imediato reconduziu o prefeito a suas funções. "A recondução ao cargo é automática. Só caberia recurso se o ministro do STF tivesse negado o nosso pedido de liminar. Quero ver se alguém vai se levantar e ir contra a uma decisão do Supremo", disse Sad. De posse da liminar, o procurador do município de Campos, Alex Pereira Gomes, foi ao prédio da prefeitura e determinou que todos os departamentos fossem lacrados, chamando a perícia técnica para apurar denúncias de arrombamento de arquivos de várias secretarias durante as horas em que Pudim estava à frente da prefeitura. Pudim negou a tentativa de arrombamento. Vianna só sentará de fato em sua cadeira hoje, quando receber alta do hospital onde foi internado na segunda-feira com uma crise de pressão alta. Sua mulher, Ilsan Vianna, também passou mal e foi internada no mesmo local. À tarde apareceu na sacada do hospital ao lado da mulher para acenar para militantes do candidato do PDT, Carlos Alberto Campista, seu aliado na campanha. Durante seu mandato-relâmpago, Pudim chegou a anunciar um pacote de 11 medidas, entre elas a suspensão de pagamentos a empreiteiros que atuam no município e a solicitação ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de uma varredura em todos os órgãos da administração. Também proibiu a utilização de qualquer material de campanha dentro da prefeitura. Determinou ainda que as secretarias, empresas e fundações públicas informassem no prazo de 24 horas ao gabinete do prefeito a relação de todos os convênios realizados nos últimos 180 dias. Empossou Abdu Neme, médico de Garotinho, como secretário da Saúde e Paulo Albernaz como secretário da Fazenda. "São medidas necessárias para fazer a máquina do governo funcionar", disse Pudim em coletiva pela manhã. Garotinho chegou a dar entrevistas a rádios locais contando que avisou a Vianna que "ele estava cercado de corruptos". Os esforços do secretário licenciado de Segurança Pública do Estado parecem não ter surtido o efeito esperado. "O que importa hoje (ontem) é que o prefeito de Campos está cassado por corrupção, ele vai recorrer, mas, se tivesse me ouvido há três anos atrás, nada disso teria acontecido. Disse para ele que tinha fortes indícios de corrupção em seu governo, envolvendo a sua própria esposa e outros secretários. Ele se comprometeu a afastar os envolvidos, mas depois me deu um chute", disse Garotinho pela manhã, em entrevista à Rádio Litoral. Ontem, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), desembargador Marcus Faver, pediu tropas federais para a eleição em Campos. Justificou alegando que o clima político na cidade tornou isso inevitável.