Título: Relator de MP 252 reduz prazo para compensar créditos
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 03/08/2005, Brasil, p. A3

O relator da "MP do Bem", deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), afirmou ontem que conseguiu negociar com o Ministério da Fazenda a redução do prazo para a compensação de créditos acumulados com o recolhimento das contribuições PIS e Cofins. Atualmente, esse processo dura de 24 a 48 meses, mas o relator vai incluir em seu texto uma redução do prazo para 18 meses. A vantagem não será apenas para empresas exportadoras. Segundo o que a Receita informou ao relator, o impacto da medida é de R$ 600 milhões por ano. A "MP do Bem" é o apelido da MP 252, que estabeleceu a desoneração tributária (suspensão da cobrança de PIS e Cofins) para novos investimentos voltados à exportação. A exigência é que esses novos investimentos destinem às vendas externas 80% da produção. A Receita tinha calculado em R$ 1,5 bilhão o impacto fiscal da MP em 2005, e o dobro disso no ano que vem. Mattos concordou ontem em adiar por 24 horas a conclusão do seu relatório. O pedido foi feito pelo subchefe de coordenação e ação governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos. "É um projeto complexo e de impacto fiscal importante. Ele era muito restritivo e vou procurar ampliá-lo", afirmou o deputado. Hoje, o relator vai saber quais são os outros pontos que poderão ser encaminhados ao plenário da Câmara com o apoio do Executivo. A previsão de Mattos é levar o relatório ao plenário amanhã, para que as discussões sejam iniciadas na terça-feira da semana que vem. Se conseguiu reduzir o prazo para a compensação dos créditos de PIS e Cofins, o relator teve de recuar em outro ponto. Ele cedeu aos argumentos da Fazenda sobre os riscos de reduzir a exigência de destinar 80% da produção às exportações. Mattos queria um sistema de transição em que os benefícios seriam concedidos com 50% no primeiro ano, 65% no segundo ano e 80% apenas no terceiro ano de vigência da norma. Mattos ouviu de representantes da equipe econômica que as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) restringem o apoio oficial para exportações, mas o limite de 80% da "MP do Bem" respeita essas normas. Ampliá-la poderia caracterizar subsídio indevido. Se depender da opinião do ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, o governo apoiaria a inclusão do setor de energia na "MP do Bem". Esse é um dos objetivos de Mattos, mas o Executivo ainda não tinha, ontem, uma posição unificada. "Com o tempo, vamos eliminar a tributação sobre todos os investimentos. No momento, não podemos desonerar tudo por restrições fiscais", explicou Furlan. O ministro do Desenvolvimento também defendeu a criação de uma "agenda mínima" para evitar que a crise política prejudique a economia. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), também apóia a iniciativa. Monteiro Neto afirmou que se os agentes econômicos começarem a perceber que o governo já não governa, que não tem iniciativa ou que o Congresso está parado, a economia poderá ser afetada. "Por isso essa agenda ajuda na blindagem da economia, sem nenhuma medida artificial ou ingênua", justificou o presidente da CNI. Comentando os recordes da balança comercial em julho, Furlan disse que, geralmente, o aumento das exportações pressupõe crescimento das importações. Mas reconheceu ser surpreendente que as importações não estejam crescendo com essa taxa de câmbio. Ontem a cotação do dólar fechou em R$ 2,34.