Título: Agenda mínima ainda não tem consenso
Autor: Raquel Landim, Sergio Lamucci e Sérgio Bueno
Fonte: Valor Econômico, 04/08/2005, Brasil, p. A3

Empresários Propostas variam desde medidas para estimular o crescimento até ampla reforma tributária

Os empresários estão encontrando dificuldade para chegar a um consenso sobre quais as propostas que devem constar da "agenda mínima", que será entregue ao presidente Lula amanhã. A idéia geral é apoiar medidas que estimulem e garantam o investimento sem provocar muita polêmica em meio à crise política, mas há divergências quanto a amplitude possível da agenda. Enquanto alguns defendem que há espaço para reformas ambiciosas como tributária e política, outros querem focar em temas mais específicos como a criação do fundo garantidor das Parceiras Público Privadas (PPPs) ou a aprovação da Lei Geral da Pequena e Microempresa. As principais entidades empresariais se reúnem hoje, em São Paulo, no Fórum Nacional da Indústria, para fechar um documento. "Esperar que vamos conseguir uma lista de seis itens é teórico. Na prática, só a provocação já é muito importante", afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. A entidade selecionou alguns projetos para a "agenda mínima". Um deles é a Lei Geral da Pequena e Microempresa. "Quem vai ser contra estimular o pequeno empresário?", questiona Skaf. Ele também cita a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pois a lentidão em julgar os projetos de fusão e aquisição desestimula o investimento. Para a Fiesp, outro ponto é a regulamentação do fundo garantidor das PPPs. "O mais difícil já foi feito. A lei está aprovada", diz. Skaf acredita que há espaço para aprovação de pelo menos parte das grandes reformas. Na sua avaliação, a reforma tributária é prioridade e pode ser aprovada porque ficou muito "modesta". Ele também apóia algum tipo de reforma política, que reduza o custo das campanhas eleitorais. Skaf só não acredita ser "factível" aprovar a reforma sindical até o fim do ano. Foto: Daniela Toviansky/Cia de Foto/Valor

Paulo Skaf, presidente da Fiesp: "Esperar uma lista de seis itens é teórico" O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, tem defendido uma agenda "que assegure condições mínimas de governabilidade e segurança para a atividade econômica". As propostas que contam com a simpatia da CNI são a aprovação de projetos em discussão no Congresso, como a segunda fase da reforma tributária, que trata da unificação de alíquotas e simplicação das leis do ICMS, a reforma política, a lei das agências reguladoras e o marco regulatório do saneamento. Ele também apóia definir metas fiscais de cortes de gastos que abram espaço para a queda mais rápida dos juros. Já o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Claúdio Vaz, não acredita na aprovação de qualquer tema estrutural. "Não há clima para discutir reforma política, sindical, trabalhista ou tributária", diz o dirigente. Ele teme que essas discussões sirvam como "cortina de fumaça" e escondam a apuração das denúncias de corrupção no governo. "Existe esse risco. É por isso que precisamos ter clareza nas propostas". Para Vaz, os empresários devem focar seus esforços em temas que sirvam para qualquer governo que ganhar as eleições em 2006. Ele elenca o fundo garantidor das PPPs, o marco regulatório do saneamento e a lei do gás. "Esses temas não são empolgantes, ma são fundamentais para o futuro do país", ressalta. Para o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Paulo Tigre, a negociação de uma agenda mínima entre o governo e o setor empresarial deve incluir a rápida redução dos juros básicos para permitir a retomada dos investimentos e do crescimento. "A inflação está diminuindo e as exportações estão bem, criando reservas; não precisamos de juros tão altos", justificou. Segundo o presidente da Fiergs, entre os programas que precisam ser "destravados" estão as PPPs. "Caminhamos um pouco neste sentido mas agora paramos", comentou. Na opinião do empresário, a proposta do déficit nominal zero precisa ser "melhor debatida" porque falta detalhamento sobre pontos como o prazo para atingir a meta e os efeitos sobre a política de controle da inflação. Para o diretor-executivo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Júlio Sérgio Gomes de Almeida, o ideal é dar prosseguimento à agenda microeconômica, por conter medidas fundamentais para impulsionar o investimento. Ele considera importante regulamentar o fundo garantidor das PPPs e aprovar a lei das agências reguladoras. Outro ponto que é uma nova rodada da MP do Bem, para diminuir o custo do investimento no país. Ainda que não veja condições políticas para a aprovação de uma reforma tributária mais ampla, Almeida acredita que o governo deveria também colocar em dicussão uma mudança mais abrangente do sistema de impostos no país. "Isso seria pelo menos lançar uma semente na direção correta", afirma ele, defendendo uma reforma que passe pela adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Antônio Ernesto De Salvo, acredita que "nenhum assunto polêmico pode ser resolvido agora". Ele descarta discutir reforma tributária, política, ambiente regulatório ou infraestrutura. De Salvo não acredita que há espaço nem para discutir o fundo garantidor das PPS. Na sua avaliação, é preciso se empenhar na aprovação da lei geral da pequena e média empresa. O dirigente rural também está preocupado com os problemas relacionados a seu setor, que sofre com a quebra da safra e a queda do dólar. Segundo De Salvo, as negociações com o governo foram interrompidas por conta da crise política. "A agricultura não pode esperar. Temos que plantar em setembro", diz. O presidente do Conselho do Sindipeças, Paulo Butori, acha que é justamente num momento de crise que se devem discutir medidas mais ambiciosas, como a reforma política, a fiscal, a tributária e a trabalhista. "O país tem que aproveitar a oportunidade para discutir essas questões mais amplas", afirma ele. No caso da reforma política, Butori avalia como fundamental a adoção do voto distrital e da fidelidade partidária. Mas um dos temas mais importantes, para ele, é a discussão de uma reforma fiscal e tributária ousada, que passa pela rediscussão do pacto federativo e, com isso, abre espaço para a redução do tamanho do Estado. A mudança do sistema tributário, segundo Butori, passa pela adoção do IVA. No caso da reforma trabalhista, o ideal é dar mais autonomia às negociações entre empresários e trabalhadores, permitindo que as discussões sejam feitas empresa por empresa, afirma ele.