Título: Comissão do Senado aprova fim do dízimo
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 04/08/2005, Política, p. A7

O Senado deu ontem o primeiro passo para coibir o dízimo partidário compulsório, importante fonte de renda para algumas legendas, especialmente o PT. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter terminativo (que dispensa a votação em plenário) e por unanimidade, o projeto de lei de autoria do senador José Jorge (PFL-PE), que modifica a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e veda "contribuição obrigatória para filiados ocupantes de cargos de qualquer natureza na administração pública". O projeto ainda terá que ser apreciado na Câmara. O PT prevê, no estatuto, a cobrança obrigatória para qualquer filiado, mesmo de ocupantes de cargos de confiança que não sejam funcionários públicos. A aprovação foi possível a partir de um acordo entre governistas e oposição, proposto pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). O petista apresentou uma emenda ao projeto original estabelecendo que a contribuição será facultativa, e que os filiados que não estiverem em dia com as contribuições estarão sujeitos a restrições na atuação partidária, como vedação para disputar cargo eletivo e ocupar função de dirigente partidário. Essas restrições estarão estabelecidas no estatuto de cada partido político. Para o autor da proposta, a medida é fundamental para impedir a utilização indevida de dinheiro público pelas legendas, uma vez que o servidor que exerce cargo comissionado (de confiança) não necessariamente é escolhido por critérios técnicos, mas sim políticos. "A postura adotada pelo PT no que tange à nomeação de militantes, simpatizantes ou aliados para os cargos comissionados do serviço público atinge proporções de escândalo. É um partido usando a máquina pública em proveito próprio", disse o pefelista. O PT, atualmente, cobra dos filiados de 2% a 10% quando ocupam cargo de confiança, e de 6% a 20% do salário líqüido, quando estão em cargos eletivos. Os parlamentares, por exemplo, pagam 20%. A tabela de contribuição varia conforme o o salário. A oposição decidiu apresentar o projeto após surgirem denúncias de aparelhamento da máquina pelo PT. Depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o partido engordou significativamente os cofres com a contribuição de filiados. Nos registros oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT passou a ter uma arrecadação recorde: R$ 3,32 milhões em 2004, contra R$ 341 mil em 2002, quando os petistas ainda permaneciam na condição de oposição. O PSDB instou o TSE a se manifestar sobre o assunto, numa consulta feita pelo deputado Eduardo Paes (RJ). O tribunal concluiu que a cobrança de contribuição de servidores públicos é ilegal e pode se configurar como abuso do poder econômico.