Título: Projeto prevê 400 novas varas
Autor: Josette Goulart
Fonte: Valor Econômico, 04/08/2005, Legislação & Tributos, p. E1
Judiciário Objetivo da proposta é interiorização e combate de crimes de lavagem e pirataria
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, vai apresentar no fim da semana o projeto para a criação de 400 novas varas federais no país em até oito anos ao Conselho da Justiça Federal (CJF). O projeto, que antes previa a criação de quatro mil novas varas, foi reduzido para ficar mais realista, segundo o ministro. O objetivo é interiorizar a Justiça Federal e especializar novas varas em crimes de lavagem de dinheiro e pirataria (ver matéria abaixo). "Precisamos interiorizar o Judiciário federal, pois temos informações de que os grupos criminosos estão se deslocando para essas regiões", disse o ministro A novidade proposta pelo ministro é que o Congresso Nacional indique apenas 160 cidades onde devem ser instaladas as novas unidades da Justiça Federal, ficando o restante para ser escolhido por critérios técnicos definidos pelo próprio STJ, que vai identificar a demanda por varas federais em determinadas regiões. No último projeto aprovado pelo Congresso, como o CJF não definiu as regiões em que deveriam ser instaladas as novas varas, os parlamentares acabaram por decidir eles mesmos onde criar as novas unidades. Um exemplo de cidade que precisa de uma unidade da Justiça Federal é o município de Cruzeiro do Sul, nos limites da fronteira brasileira no Acre, onde já existe forte demanda por uma vara especializada em crimes. "O conselho fez um estudo no qual apontou 240 cidades como viáveis para a construção das varas", disse Vidigal. Só neste ano, a Justiça Federal ganhou 183 novas varas e elas estarão todas instaladas até o fim de dezembro, segundo Vidigal. Isso porque a instalação dessas varas ficou estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e mais de R$ 165 milhões foram destinados à Justiça Federal para que o projeto fosse posto em prática. Hoje o número de varas federais está em torno de 900 e com o novo projeto a idéia é de que sejam criadas 50 novas varas federais por ano. Caso o CJF aprove o projeto, ele será encaminhado ao Congresso Nacional. Vidigal diz que deputados e senadores, que vão indicar 100 e 60 municípios, respectivamente, têm todo o interesse de aprovar o projeto ainda neste ano. "O próximo ano é ano eleitoral e é muito melhor apresentar à população o que já foi feito", disse o ministro. "E o povo hoje quer justiça."