Título: Remédio para afagar a base
Autor: Rothenburg, Denise
Fonte: Correio Braziliense, 20/04/2010, Política, p. 7

Governo decide liberar média de R$ 4 milhões por parlamentar em emendas individuais antes das eleições. O agrado vem na semana em que o Executivo tenta emplacar importantes votações

Com a base governista à beira de um ataque de nervos e uma série de propostas polêmicas à espera de análise por parte dos deputados e senadores, o governo marcou para quinta-feira a liberação dos limites de recursos destinados às emendas individuais antes das eleições. Serão, em média, R$ 4 milhões por parlamentar. Uns mais, outros menos, segundo informações que chegaram aos líderes partidários.

A decisão do governo de liberar os limites de gastos com emendas coincide com a proximidade de votações importantes, como o reajuste dos aposentados e pensionistas. Os deputados se mostram dispostos a conceder 7,7%. O governo fechou em 7% e resiste a mudanças. A ideia é ver se, com a base mais dócil, fica mais fácil ao governo impor a sua vontade.

A tarefa de amansar os aliados, entretanto, não será simples. Ainda que o Ministério do Planejamento, comandado pelo ministro Paulo Bernardo, esteja disposto a ser generoso com os deputados, as áreas afins apresentam problemas. Na Integração Nacional, várias emendas da Defesa Civil foram congeladas porque o governo precisa dos recursos para atender aos casos mais emergenciais, como o Rio de Janeiro. Para esta semana, os técnicos preveem uma romaria ao gabinete do ministro João Santana, encarregado dessa área.

Para mexer ainda mais com o humor dos deputados e senadores, quem analisou os chamados restos a pagar concluiu que a maioria dos valores inscritos terminará cancelada. Isso porque a União soma hoje R$ 78 bilhões em restos a pagar pendentes e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina em seu artigo 42 que é preciso haver recursos em caixa no fim do exercício para que possam ser transferidos de um ano para o outro. Só de investimentos são R$ 45, 3 billhões não processados (que ainda não têm nota de empenho deste ano) e R$ 6,9 bilhões já processados que não foram pagos.

Apreensão O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também está na fila dos restos a pagar. Do total não processado, R$ 20,6 bilhões referem-se a obras do programa. O que deixa os deputados e senadores apreensivos é que o PAC tem prioridade na hora de o governo escolher quem será contemplado e quem ficará esperando uma sobra no caixa da União.

Diante de valores tão altos nos restos a pagar do PAC, alguns técnicos em orçamento ligados aos partidos já avisaram a seus parlamentares que corram para liberar o que for possível antes das eleições porque, pelo andar da carruagem, a tendência do governo será cancelar a maioria dos recursos depois de outubro. E a área técnica avisa: não será por má vontade, mas por falta de dinheiro. Isso porque os restos a pagar de hoje ultrapassam o total de investimentos previstos para 2010, R$ 56,1 bilhões aprovados no Orçamento e outros R$ 5 bilhões em créditos posteriores anexados à Lei Orçamentária. Ou seja, o ano ainda nem chegou à metade e os congressistas já sabem que não haverá dinheiro para quitar as despesas previstas. Assim, vai ficar difícil manter a base governista alegre, mesmo com o empenho do Planejamento.

O número R$ 20,6 bilhões