Título: CPI espera que pressão do Fisco leve a nomes
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 01/08/2005, Política, p. A7

Crise Se não revelar a quem fez repasses, gerente financeira da SMP&B pode ser enquadrada por crime fiscal

A atuação da Receita Federal será fundamental, na avaliação de parlamentares da CPI Mista dos Correios, para se chegar aos nomes de parlamentares que se beneficiaram de recursos provenientes de um suposto esquema de caixa 2 para campanhas eleitorais, ou com o pagamento em troca de apoio no Congresso - o chamado mensalão. É com essa expectativa que os parlamentares vão inquirir, na quarta-feira, a gerente financeira da empresa SMP&B, Simone Vasconcelos. A funcionária da empresa de Marcos Valério Fernandes de Souza é peça fundamental do esquema, concluíram os integrantes da CPI com base em documentos já analisados. Em vários saques e ordens de pagamento feitos pela funcionária, ela anotava nomes a mão dos beneficiários. No depoimento à Polícia Federal, Simone Vasconcelos não revelou nomes de empresas ou de políticos responsáveis por depósitos e saques. A pressão da Receita, no entanto, pode ser decisiva para que a gerente mude seu posicionamento. Simone Vasconcelos foi a responsável pelo maior volume de saques no Banco Rural identificado pela CPI. Ultrapassa os R$ 6 milhões. Como esse volume de recursos não foi mencionado em seu IR, ou ela identifica os beneficiários ou será punida por crime fiscal. "Ela sacou; e onde é que está o dinheiro? Ou paga essa quantia para o Fisco ou diz para onde foi o dinheiro", disse um parlamentar. É com base na premissa de crime fiscal que muitas empresas e pessoas físicas poderão revelar detalhes do esquema de corrupção, acreditam membros da CPI. Os documentos já analisados deixam em situação muito delicada algumas empresas, como a Usiminas, Amazônia Celular e Telemig Celular, as duas últimas do Grupo Opportunity. "Estamos checando se esse volume de recursos das empresas saiu apenas por crime eleitoral (caixa 2 de campanhas) ou se há outros crimes envolvidos", definiu um integrante da comissão. Várias empresas depositaram recursos nas contas de empresas de Marcos Valério, que os repassou ao PT. Funcionários do Banco Rural já confessaram a integrantes da CPI que Simone Vasconcelos ficava numa sala na instituição distribuindo o dinheiro. Às vezes, deixava nomes dos beneficiários anotados. Outro fato relevante é que a gerente comparecerá na condição de testemunha, e não de investigada, uma vez que nenhum de seus sigilos constitucionais foi quebrado. Os outros depoimentos considerados importantes - do próprio Marcos Valério e dos ex-dirigentes petistas Delúbio Soares e Sílvio Pereira - geraram frustração na CPI porque todos eles conseguiram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal devido à condição de investigados. Como seus sigilos já foram quebrados, eles saíram da condição de testemunhas. Não prestaram compromisso de dizer a verdade e, resguardados pelo habeas-corpus, se reservaram o direito de permanecerem calados. Com Simone Vasconcelos pode ser diferente. Além do depoimento da gerente da SMP&B, amanhã, o presidente nacional do PSDB, senador Eduardo Azeredo (MG), pretende comparecer numa reunião administrativa da CPI e prestar esclarecimentos sobre contratos de seu governo com as empresas de Marcos Valério, e empréstimos feitos por ele no Banco Rural em que foram oferecidos como garantia contratos das empresas dele com o governo mineiro, na gestão de Azeredo.