Título: Reis segue prestigiado à frente da SPC
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 01/08/2005, Finanças, p. C8

Fundos de Pensão Secretário resiste às mudanças de ministros da Previdência e até tem equipe reforçada

A recente troca de mais um ministro da Previdência não afetará os planos nem o comando da Secretaria de Previdência Complementar, responsável por fiscalizar os fundos fechados de pensão. À frente da SPC desde o início do atual governo, o advogado Adacir Reis não só já foi convidado pelo ministro Nelson Machado a permanecer no cargo como já conseguiu dele um significativo aumento de sua equipe de fiscalização. Mesmo com a derrubada da Medida Provisória 233, que transformava a estrutura da SPC numa superintendência com quadro e orçamento próprios (a Previc), o número auditores vai mais que duplicar, passando de 85 para 212 até final do ano, anunciou Reis, em entrevista ao Valor. Os novos serão selecionadas entre servidores públicos que hoje estão nas secretarias da Receita Previdenciária e da Receita Federal. Elas vão se fundir a partir de 15 de agosto. Essa é terceira vez que o presidente Lula muda o ministro da Previdência sem que haja alteração no comando da SPC. Adacir Reis também foi mantido quando o então ministro Ricardo Berzoini, primeiro a assumir a pasta no atual governo, passou o bastão ao senador Amir Lando, em janeiro de 2004, e quando este foi substituído pelo senador Romero Jucá, antecessor de Machado, em março de 2005. Surgida no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura corrupção nos Correios, a suspeita de que fundos de pensão patrocinados por empresas estatais teriam financiado, irregularmente, campanhas eleitorais chegou a gerar dúvida sobre a permanência de Reis na SPC. Alguns imaginaram que o governo poderia aproveitar a reforma ministerial para renovar também o comando do orgão que fiscaliza esses fundos. A avaliação mostrou-se errada. Em vez de substituir Adacir Reis, o governo reagiu reforçando a equipe comandada pelo secretário. Considerado um técnico competente e preparado para a missão que assumiu, Reis continua tão à vontade e firme no cargo que até já retomou os planos de criação de um órgão supervisor com autonomia financeira e administrativa, sustentado pelas próprias entidades fiscalizadas. Hoje, lembra ele, essa conta é bancada pelo orçamento da União e, portanto, por todos os contribuintes, inclusive por aqueles que, por falta de renda, não podem ter previdência privada complementar. Tal como previa a MP, derrubada por decurso de prazo, o secretário defende a cobrança de uma taxa de fiscalização sobre os fundos, idéia que foi bem aceita pelo próprio sistema. O secretário vem buscando apoio, dentro do governo, à apresentação de um projeto de lei criando uma Previc com mais autonomia ainda do que a concebida pela fracassada MP. A idéia, segundo ele, é propor que os dirigentes da futura agência reguladora dos fundos de pensão tenham mandato, o que não estava previsto originalmente. "Temos que dar ao sistema uma estrutura institucional que transcenda a governos." Ele lamenta que a MP não tenha sido votada. "Seria um salto." A Previc, que chegou a existir na vigência da MP, teria uma estrutura mais robusta de fiscalização, com 300 auditores mais 120 especialistas, todos admitidos por concurso público. Adacir Reis destaca, por outro lado, que, independente da criação da Previc, o governo já tinha tomado diversas medidas para reforçar a supervisão e controle dos fundos de pensão. "O governo tem dado atenção especial à fiscalização", diz ele, mostrando uma lista de resoluções, instruções normativas e medidas administrativas adotadas a partir de iniciativas da SPC. O secretário admite que, mesmo com normas rígidas de aplicação de recursos e controle de riscos, não há como tornar os fundos completamente imunes ao risco de má gestão ou ingerência política. "Mas, onde vimos qualquer indício de irregularidade apuramos e punimos", assegura. Ele cita como exemplo a autuação, pela SPC, de cinco fundos que assumiram riscos além dos permitidos ao aplicar recursos no agora quebrado Banco Santos. Nos últimos dias, Adacir Reis sentiu-se incomodado e injustiçado com notícias que insinuaram seu envolvimento com um suposto esquema de manipulação de fundos patrocinados por empresas estatais, que seria liderado pelo ex-ministro Luiz Gushiken, para financiamento de políticos. "O (ex-) ministro Gushiken jamais me procurou para tratar de qualquer assunto, nem específico nem geral, relacionado a fundos de pensão. Nunca tivemos nenhum vínculo societário ou comercial. Meu vínculo com ele foi há nove ou dez anos, quando ele era deputado federal e eu fui seu assessor", afirma, acrescentando que tampouco é filiado ao PT. Quem o colocou na SPC, esclarece, não foi Gushiken e sim o ex-ministro Ricardo Berzoini, por causa do sua participação, como advogado especialista, no processo que culminou na aprovação, em 2001, da lei complementar que mudou as normas sobre sistema de previdência privada no Brasil. Deputado federal já naquela época, Berzoini era presidente da comissão especial que analisou o respectivo projeto na Câmara e conheceu Adacir Reis num dos inúmeros seminários sobre o tema. "Eu já tinha livro publicado sobre o assunto e já era professor da Fundação Getúlio Vargas", lembra ele.