Título: "Agenda mínima" dos empresários será levada hoje a Lula com 20 propostas
Autor: Raquel Landim
Fonte: Valor Econômico, 05/08/2005, Brasil, p. A2

Lideranças empresariais reunidas ontem em São Paulo aprovaram um documento com 20 propostas, divididas em cinco grandes temas, que será entregue hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, na próxima semana, aos líderes do Congresso. O objetivo é garantir a governabilidade em meio à crise política. Conhecido como "agenda mínima", o documento acabou amplo e inclui desde reformas estruturais a projetos técnicos. Cerca de 20 empresários participaram do encontro de ontem. Apesar da paralisação do Congresso devido às CPIs, os empresários decidiram incluir no documento a segunda fase da reforma tributária. Durante a reunião houve um amplo debate sobre a reforma política, por conta do temor que a defesa da proposta se transformasse em uma "cortina de fumaça", que encobrisse as denúncias de corrupção. Os empresários decidiram incluir apenas alguns sugestões de cortes dos custos das campanhas políticas. "Não há nada de novo ou exótico. São projetos que já estão em exame pelo Executivo", disse Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "São temas que não têm uma visão político partidária. Não tem ponto de vista do PT ou do PSDB", afirmou Cláudio Vaz, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). "O mais importante é provocar o debate", disse Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O tema mais importante do documento, para os empresários, é a infra-estrutura. Dentro desse guarda-chuva, foram destacados o fundo garantidor das Parceiras Público Privadas (PPPs), o marco regulatório do saneamento, a lei do gás, a lei das agências reguladoras, e a execução do orçamento do Ministério dos Transportes. O documento também aborda a gestão do Estado. Os empresários defendem um choque de gestão e corte dos gastos públicos. Uma das sugestões é reduzir os cargos de livre nomeação e o déficit da Previdência. Não foi mencionada a proposta de déficit nominal zero do deputado Delfim Neto (PP-SP), considerada polêmica. O terceiro grande tema da "agenda mínima" é o ambiente regulatório. Os empresários pedem a aprovação da lei geral da pequena e microempresa, da lei da pré-empresa, a reformulação do sistema de defesa de concorrência, o complemento da lei das falência e mudança dos padrões contábeis brasileiros. Os empresários também abordaram questões relativas à inovação. Eles querem a finalização da lei de biossegurança e da lei da inovação. O sistema tributário é o quinto tópico. Os empresários pedem a transformação da "MP do Bem", que desonerou as exportações, em lei e defendem a inclusão de outros setores. Eles também pedem a retomada da discussão da reforma tributária. Depois de receber o documento pela manhã, Lula volta a se reunir com os empresários às 15h30. Segundo Skaf, o tema a reunião, que foi solicitada por Lula, é uma análise da situação econômica. Skaf participou quarta-feira, em São Paulo, de um jantar com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Um dos temas tratados foi o atraso na regulamentação das salvaguardas contra a China.