Título: Comissões do Senado aprovam projeto que cria a Anac
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 05/08/2005, Brasil, p. A5

Em meio à paralisia dos trabalhos legislativos, o projeto de lei que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi aprovado ontem nas comissões de Infra-Estrutura e de Desenvolvimento Regional do Senado. A idéia dos parlamentares e do governo é criar o novo órgão regulador até o fim do ano. Com versão semelhante à liberada pela Câmara no ano passado, o projeto deverá instituir uma agência "limpa", sem as emendas que durante meses foram alvo de lobby por parte das empresas aéreas. Em sessão conjunta, as duas comissões seguiram a recomendação do relator Delcídio Amaral (PT-MS) e rejeitaram, por unanimidade, 32 emendas. Embora apresentadas pelos próprios senadores, as emendas canalizaram pedidos de várias áreas do governo e do setor aéreo, que pensaram em aproveitar a criação da Anac para impulsionar investimentos e resolver problemas financeiros de empresas de aviação civil. Delcídio alegou que a criação de uma agência "limpa", conforme classificou a sua estrutura, deve-se principalmente à decisão do Ministério da Defesa de dar uma "solução de mercado" à crise da Varig. Essa posição começou a ser defendida pelo vice-presidente José Alencar, quando assumiu a pasta, em 2004. Caíram a emenda que renovava automaticamente as concessões das companhias até o fim de 2025 e aquela que dava isenção de dez anos da lei antitruste à aviação civil, permitindo fusões e aquisições no setor sem consentimento prévio dos órgãos de defesa da concorrência. A Varig saiu perdendo. Foi rejeitada a emenda que concedia à União o direito de fazer um encontro de contas entre as dívidas da empresa e a indenização a ser paga pelas perdas bilionárias decorrentes do congelamento de tarifas no Plano Cruzado. A Infraero ganhou uma queda-de-braço particular com as aéreas, especialmente Transbrasil e a própria Varig. Uma das emendas previa que as aéreas poderiam contabilizar nos seus balanços espaços aeroportuários ocupados por ela. Ao incorporar esses ativos, por regime de concessão, os técnicos que acompanham de perto a tramitação do projeto da Anac estimam em cerca de R$ 1 bilhão o ganho financeiro para a Varig. Para a Transbrasil, a vantagem seria a possibilidade de sublocar espaços a terceiros. Delcídio quer aprovar o projeto da agência, na próxima semana, nas comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores e Defesa Nacional . Uma alternativa é colocar o projeto em regime de urgência, levando-o diretamente ao plenário.