Título: Telecom Italia fica com poder reduzido
Autor: Talita Moreira e Taís Fuoco
Fonte: Valor Econômico, 08/08/2005, Empresas &, p. B3

A Justiça do Rio decidiu que a Telecom Italia permaneça com seu poder de voto na Brasil Telecom (BrT) reduzido - a despeito do acordo firmado com o Opportunity, de Daniel Dantas, para retornar ao bloco de controle. Na prática, o tribunal afirmou que a Telecom Italia tem direito a 19% e não a 38% do capital votante da Solpart, empresa que indiretamente controla a BrT. Cada vez que descumprir a ordem da Justiça, o grupo europeu ficará sujeito a multa de R$ 1 milhão, segundo a decisão da 2ª Vara Empresarial. A liminar, concedida na quinta-feira, atendeu a pedido da Previ e do Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações, por meio do qual os fundos de pensão investem participam do bloco de controle da BrT. "Oficie-se a Solpart para dar ciência de que, por força de decisão judicial liminar neste processo, Telecom Italia Internacional NV, aqui ré, tem posição societária que mantinha em 27/04/2005, não podendo invocar acordos celebrados a partir de 28/04/2005, inclusive, para qualquer fim, salvo se expressamente autorizada por este Juízo", disse a decisão da 2ª Vara. Em 28 de abril, o grupo europeu chegou a um entendimento (atualmente suspenso pela Justiça) para comprar a fatia do Opportunity na operadora e encerrar disputas judiciais por 341 milhões de euros. Com isso, retomaria a participação de 38% que tinha na Solpart e que fora reduzida em 2002, quando a Telecom Italia se afastou da BrT para lançar a TIM. A fatia maior nas ações daria aos italianos mais espaço no conselho da empresa. Com a liminar, o Citigroup e as fundações (controladores da BrT) deverão buscar um acordo com os italianos antes da assembléia de acionistas da Solpart, marcada para o dia 18, onde pretendem compor um novo conselho de administração. A informação é de fonte ligada aos investidores. No último dia 27, o banco americano e os fundos de pensão fizeram assembléia para eleger o conselho da Brasil Telecom Participações, na qual afastaram os representantes do Opportunity e deixaram de fora a Telecom Italia com o argumento de que o acordo com Dantas está suspenso. Na noite da véspera, a convocação da assembléia foi cancelada pela BrT, depois de o grupo italiano ter reclamado que seus direitos estariam sendo desrespeitados. A Telecom Italia não comentou a decisão judicial. A BrT informou na sexta-feira ter enviado carta à Securities and Exchange Commission (SEC) pedindo que o órgão regulador do mercado americano investigue a atuação do Citigroup na disputa. O documento foi distribuído por um relações públicas da empresa nos EUA. Nele, a BrT acusa o Citi e os fundos de terem agido ilegalmente na assembléia e de a terem realizado à revelia de liminar concedida em Florianópolis. Porém, a carta não diz que a medida foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça e que a operadora foi obrigada pela Comissão de Valores Mobiliários a refazer comunicado onde interpretava indevidamente a decisão do STJ. A BrT também destaca o acordo que dá ao Citi a opção de vender aos fundos de pensão sua participação na empresa. A operadora chama o pacto de "não usual" e diz que seu teor não foi revelado. O banco e as fundações divulgaram a íntegra do contrato na quinta-feira, um dia após a data em que a carta é assinada. Por meio da assessoria de imprensa, o Citigroup afirmou que a carta da BrT "não tem qualquer mérito". A SEC não confirmou se recebeu o documento e disse que não comentaria o assunto. (TM)