Título: Governo troca obras do projeto piloto
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 09/08/2005, Brasil, p. A4

Infra-estrutura Ações com pouca ou nenhuma chance de execução este ano foram adiadas para 2006 ou 2007

O risco de não executar, ainda este ano, cerca de R$ 1,3 bilhão das dotações orçamentárias do Projeto Piloto de Investimentos fez o governo ampliar a lista de obras e atividades nele incluídas. A partir de um processo de remanejamento já iniciado, ações até então não contempladas no orçamento do PPI vão receber os recursos daquelas obras com pouca ou nenhuma chance de realização em 2005. A primeira providência nesse sentido foi tomada há pouco mais de duas semanas, com a edição da Medida Provisória 256, diz o secretário de Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Ariel Cecílio Garces Pares. Ainda esta semana, informou, o presidente Lula deverá assinar um decreto fazendo novos remanejamentos na programação orçamentária, com o mesmo objetivo. Segundo Pares, somados os efeitos da MP e do iminente decreto, cai para cerca de R$ 900 milhões a parcela do PPI com dificuldade de execução - R$ 800 milhões dos quais reservados para investimentos em infra-estrutura de transporte. O PPI todo está orçado em R$ 2,87 bilhões para 2005 - R$ 2,3 bilhões dos quais para transportes. Portanto, o montante de dotações com risco de "encalhar" representa quase um terço, o que ainda é muito, reconhece o secretário. Ele assegura, por outro lado, que essa situação é provisória. Além da possibilidade de inclusão de novas obras no Projeto Piloto, existe grande expectativa de que algumas já em execução andem mais rápido do que o previsto, antecipando a necessidade de reforço em suas dotações. Esse é o caso, por exemplo, da duplicação da BR-101 no trecho ao sul de Florianópolis (SC), informa ele. Fruto de entendimentos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o PPI foi concebido para facilitar investimentos públicos selecionados, sobretudo em infra-estrutra, que ajudem a melhorar o desempenho da economia. Diferente dos outros, os investimentos feitos no âmbito desse projeto não contam como despesa primária para efeitos de apuração do superávit fiscal e o cumprimento das respectivas metas. Se o governo deixar de executá-los ainda que parcialmente, portanto, estará perdendo uma oportunidade de investir sem provocar impacto fiscal negativo. Daí a preocupação de monitorar com muito cuidado as reais perspectivas de execução orçamentária do PPI. Para Ariel Pares, é positivo o governo ter detectado com antecedência a necessidade de remanejar recursos. Essa é, na sua opinião, a melhor evidência de que o PPI melhorou a qualidade da gestão dos gastos públicos federais. Uma das inovações que fez diferença, destaca, foi a criação de sistemas capazes de controlar a execução do orçamento por contrato - e não mais só por ação orçamentária. A recuperação de uma estrada, por exemplo, que no orçamento pode representar uma única ação, em geral envolve a contratação de várias empresas. Se houver problema com uma única delas e a respectiva parte da obra parar, o Ministério do Planejamento hoje tem condições de detectar de imediato e, se for o caso, redirecionar a verba. As obras cujas dotações estão sendo transferidas para outras não serão excluídas do PPI, previsto para durar três anos, até 2007. Elas só deixarão de figurar no orçamento para 2005, porque estão atrasadas. No de 2006, esclarece Ariel, voltarão a estar entre as prioridades de alocação de recursos. São basicamente dois os motivos da falta de perspectiva de execução, em 2005, de obras da lista original do PPI. No caso de algumas rodovias que demandam restauração ou adequação, o principal problema é que o processo de licitação sequer foi feito ou vai demorar a ser concluído, informa Ariel. Conforme ele, há cerca de 4,3 km de estradas com obras ainda a licitar, processos que dificilmente serão concluídos a tempo de exigir liberação de recursos este ano. O projeto de construção de novas eclusas na usina hidrelétrica de Tucuruí (PA) também teve sua dotação orçamentária transferida. Ariel Pares explica que, nesse caso, o problema é a necessidade de revisão de contratos que já tinham sido firmados. Como a obra ficou um tempo parada por falta de liberação de recursos, as empresas contratadas argumentam que há defasagem de custos e preços. Entre as obras para as quais foram transferidos recursos, está a construção de mais um trecho da Ferrovia Norte-Sul. O governo decidiu se antecipar e incluí-la no PPI de 2005 porque partes de seu traçado estão dentro de áreas que serão alagadas pela construção de barragem. Quanto às rodovias que entraram no PPI, ele destaca que são todas ramais importantes para escoamento da produção. Em 2006, segundo ano do PPI, o governo deve enfrentar menos dificuldade para executar essa importante parte do orçamento federal. "Só a inércia deverá assegura a execução de R$ 1,9 bilhão", diz Ariel Pares, referindo-se a obras e atividades iniciadas em 2005 e que terão continuidade em 2006. A cifra não inclui R$ 500 milhões de investimentos do Ministério da Fazenda na modernização da estrutura de arrecadação de tributos. Para 2006, incluindo a modernização da Receita, o acerto feito com o FMI permite que até R$ 3 bilhões de investimentos fiquem fora da conta do resultado primário.