Título: Relator não conclui e altera, mais uma vez, a MP do Bem
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 09/08/2005, Brasil, p. A4

O relator da "MP do Bem", deputado federal Custódio Mattos (PSDB-MG), listou ontem 20 itens que vão ampliar os benefícios da Medida Provisória 252, cujo objetivo era desonerar a tributação sobre investimentos voltados à exportação. As mudanças atendem a diferentes interesses, como, por exemplo, inclusão digital, locação de imóveis urbanos, exportação de frutas, produção de laticínios, manufatura de jóias e gemas, leasing de empresas aéreas e multinacionais exportadoras. Muitas das emendas do relator não contemplam os objetivos iniciais da MP. Mattos adiou novamente a entrega do relatório do seu projeto de lei de conversão da MP. Ontem, convocou a imprensa, mais uma vez, para prometer que, hoje, levará seu texto à Secretaria Geral da Mesa da Câmara. Dia após dia, novas normas vão passando a integrar o relatório e outras vão sendo descartadas. Ao lado dos lobbies privados, também os do governo estão atuando e sendo absorvidos pelo relator. Mattos revelou ontem que a Receita Federal quer incluir "medidas de administração e modernização tributária" que já faziam parte da polêmica e rejeitada MP 232. Segundo o relator, essas normas não estavam no texto da "MP do Bem" porque não estavam "maduras". Mattos não revelou o teor das sugestões da Receita. As multinacionais que exportam a partir do Brasil e importam insumos de suas unidades fora do país devem ser beneficiadas pelo relator. Ele explicou que vai incluir uma norma que delega ao Ministro da Fazenda o poder de "compensar desequilíbrios cambiais" na aplicação da legislação de preços de transferência. Essa prerrogativa será por tempo determinado e tem como objetivo preservar a competitividade das exportações brasileiras. É por meio da legislação de preços de transferência que a Receita tributa os lucros das multinacionais que realizam operações comerciais "internas". As companhias aéreas também foram ouvidas. O relator disse que vai corrigir a definição de leasing da recém-reformada lei de falências. O objetivo é reduzir a exigência de garantias que as empresas fornecedoras de equipamentos passaram a cobrar das aéreas nos contratos de leasing. O objetivo é reduzir os custos financeiros. Atualmente, essas fornecedoras ficaram desprotegidas na hipótese de retomarem seus bens na decretação da recuperação judicial da aérea (antiga concordata). Dois setores com forte presença em Minas Gerais mereceram a atenção do relator: laticínios e transformação de jóias e gemas. Ele vai propor a desoneração das contribuições PIS e Cofins para o leite em pó. Também vai aumentar de 60% para 80% o crédito presumido desses tributos pagos pelos fabricantes de cinco tipos de queijo. Para jóias e gemas, vai propor redução do IPI se os governos estaduais também reduzirem o ICMS. A idéia é combater a informalidade e aumentar a arrecadação. Outra novidade é a criação de um regime especial que considere separadamente a exportação das embalagens nos embarques de frutas. Outra medida é a criação de um produto financeiro específico para substituir a garantia dada pelos fiadores nas locações residenciais urbanas.