Título: Liberdade para fabricantes de armas
Autor: Ann Woolner
Fonte: Valor Econômico, 09/08/2005, Opinião, p. A11

Lei americana diz que todas empresas são responsáveis por seus atos, menos a armamentista

Se eu pertencesse a um determinado setor produtivo da economia, contrataria lobistas e distribuiria montanhas de dinheiro de campanha para políticos. Em seguida, os convenceria a aprovar uma lei destinada a impedir que as pessoas me processassem. Se fosse muito boa nisso, a lei obrigaria os juízes a derrubar processos já movidos contra mim, independente de seu valor e do tribunal encarregado de julgá-los. Para começar, eu responsabilizaria esses gananciosos advogados de reclamantes por tentar exaurir recursos de bons setores como o meu. Eu mencionaria os processos mais loucos que pudesse encontrar para desviar a atenção das pessoas dos processos bem-fundamentados, movidos porque a minha falta de cuidado realmente prejudicou as pessoas. Se eu conseguisse fazer isso, eu seria da indústria de armas. A obtenção de uma isenção especial com relação ao cumprimento dos princípios jurídicos que consideram todas outras empresas responsáveis por seus atos é a mais recente novidade na prática do lobby. Donos de funerárias de Indiana obtiveram esse tipo de isenção. O mesmo se deu com os componentes do carro alegórico que jogaram cocos no público na terça de carnaval de Louisiana. O Prêmio ao Lobby Audacioso, dado ao setor que conquista a proteção mais generalizada no maior número de tribunais, é muito disputado. Mas ele vai, sem dúvida, para os fabricantes, distribuidores e vendedores de armas e seus cupinchas da Associação Nacional do Rifle. Semana retrasada, eles conseguiram a aprovação, pelo Senado, de um projeto de lei que lhes concede uma proteção que outros setores da economia não podem nem imaginar. "A liberdade venceu", declararam dirigentes da NRA. O projeto obterá a benção da Câmara dos Deputados dos EUA, que antes aprovou outro projeto semelhante, para depois seguir para sanção do presidente George W. Bush, fã declarado do histórico projeto. "Nenhum outro setor usufrui ou jamais usufruiu de tamanha isenção generalizada de responsabilidade", disse o professor de Direito de Michigan, Sherman Clark, em carta encaminhada ao Congresso dos EUA. Quando a lei entrar em vigor, as empresas do setor não serão mais consideradas criminalmente imputáveis pela negligência que contribui para as mortes ou ferimentos causados por armas de fogo. (Elas ainda podem ser processadas por armas com defeito). "Esse projeto de lei diz 'persiga o criminoso, não o fabricante de armas cumpridor da lei ou o vendedor de armas cumpridor da lei'", disse o principal defensor do projeto, o senador Larry Craig, republicano de Idaho, a seus colegas, semana retrasada. Essa é uma das maneiras de situar a questão. Aqui vai outra. O projeto é tão amplo que vai proteger os vendedores de armas que "estacionarem uma picape cheia de rifles carregados numa esquina da cidade e a deixarem lá, sem vigilância, por uma semana", disse Clark na carta, assinada por 79 outros professores de Direito. Quando uma dessas armas se revela assassina, apenas o matador poderá ser considerado criminalmente responsável - e não a pessoa descuidada a ponto de largar na rua a caminhonete de armas de fogo. Se você acha que isso é certo, pressione o Congresso a fazer o mesmo em relação a todos os outros setores. Ele vai tornar letra morta décadas de jurisprudência estadual e federal. "Ao derrubar processos básicos por crime de negligência, o projeto abole as leis vigentes em virtualmente todos os Estados do país", diz Daniel Vice, advogado da Brady Campaign to Prevent Gun Violence (Campanha Brady para Impedir a Violência por Armas de Fogo). Para sentir o que isso significa, considere os casos extraídos dos arquivos da Brady Campaign.

Se a prática de isenção de responsabilidade criminal de setores se generalizar, fará letra morta décadas de jurisprudência americana

Um homem e uma mulher entram numa casa de penhora no Estado norte-americano de West Virginia. Ele seleciona doze pistolas semi-automáticas. Ela paga pelas armas, preenche e apresenta uma ficha de antecedentes e o casal as leva embora. É exatamente assim que se comporta o mais característico traficante de armas. Dá para imaginarmos qual é sua base de clientes? Com toda certeza, uma dessas armas vai parar nas mãos de um suspeito de roubo à mão armada em Orange, que atira em dois policiais, ferindo-os gravemente e pondo fim às suas carreiras, segundo Peter Hamm, porta-voz da Brady Campaign. O atirador foi responsável? É claro. E a casa de penhora, foi responsável? Segundo os princípios que definem a negligência, muito provavelmente. A casa de penhora resolveu a parada por US$ 1 milhão e instituiu a norma de uma arma por cliente ao mês. Esse é o tipo de processo que será derrubado quando o projeto em apreciação tornar lei. Vamos a outro caso. Brian Borgelt, ex-proprietário da Bull's Eye Shooter Supply de Tacoma, é tão desleixado com suas armas de fogo e livros de registro que não sabe onde foram parar 238 armas e as notificou tardiamente como roubadas. Ai, meu Deus, quem iria roubar uma arma? Um cliente menor de idade chamado Lee Boyd Malvo contou depois à polícia que surrupiou um rifle Bushmaster daquela loja. Essa foi a arma confiscada pela polícia quando o prendeu e a um companheiro seu, John Allen Muhammad, depois de uma matança que tirou a vida de 10 pessoas na área metropolitana de Washington, em 2002. As vítimas e suas famílias processaram a Bull's Eye e a Bushmaster, que considerava a loja de Borgelt uma de suas principais fornecedoras, apesar da negligência da administração. Elas encerraram a ação com acordo de US$ 2,5 milhões, em 2004. E há ainda as ações judiciais, que são o principal alvo do projeto, movidas por cidades contra o setor. Muitas foram derrubadas nos tribunais, em grande parte devido a leis de imunidade aprovadas pelos Legislativos estaduais. Quatro continuam de pé, segundo Vice. Elas foram movidas pelas cidades de Nova York, Washington, Gary (Indiana) e Cleveland (Ohio). Essas ações podem soar ridículas, mas consideremos os seguintes dados estatísticos. Entre as armas cujo histórico de circulação é conhecido e que foram empregadas em crimes cometidos nos EUA, 57% vieram de 1,2% dos negociantes de armas do país, segundo relatório divulgado em 2000 pelo Departamento de Álcool, Fumo, Armas de Fogo e Explosivos dos EUA. Será que é ridículo responsabilizar criminalmente esses negociantes, ou os fabricantes e distribuidores de armas de fogo que remetem suas mercadorias para esses estabelecimentos? Se for, por que os proprietários de hotéis deveriam ser processados por não mandar consertar fechaduras quebradas quando seus hóspedes são roubados ou estuprados? Deixemos a liberdade falar mais alto para eles também. Enquanto isso, podemos também conceder imunidade aos poluidores. Isso quase aconteceu no mês passado, quando o projeto de lei energético tramitava no Senado. Podemos dar liberdade aos laboratórios farmacêuticos, da mesma forma. A Câmara dos Deputados dos EUA fez uma tentativa na semana retrasada, ao votar pela proibição de pedidos de punição apresentados por reclamantes que processavam os laboratórios farmacêuticos devido a um remédio com aprovação federal posteriormente dado como perigoso. "Em toda legislatura das Assembléias estaduais e, em menor extensão, do Congresso, há dezenas de projetos de imunidade", diz Carlton Carl, porta-voz da American Trial Lawyers Association, a associação de advogados de tribunal. Aprovem-nos todos, digo eu. E, ao fazê-lo, o que vocês acham de me dar um pouco de imunidade contra os processos movidos contra mim por calúnia, injúria ou difamação?