Título: Governo federal revê seguro com subsídio
Autor: Fernando Lopes
Fonte: Valor Econômico, 09/08/2005, Empresas &, p. B6
Política agrícola Projeto volta a ser simplificado; Ministério da Agricultura espera R$ 10 milhões ainda para 2005
Depois de fracassar ao tentar implantar a subvenção federal ao prêmio do seguro rural por meio de leilões disputados por companhias seguradoras interessadas no segmento, o Ministério da Agricultura voltou a simplificar sua estratégia e espera finalmente consolidar o programa de apoio a partir desta safra 2005/06. Discutido há anos no país, o subsídio ao prêmio ainda esbarra, contudo, em velhos fantasmas como a falta de recursos garantidos, a ausência de resseguradoras dispostas a participar desse mercado e a desconfiança dos agricultores, em parte alimentada pelos outros dois obstáculos. Segundo Geraldo Mafra, coordenador-geral de Planejamento Agrícola do ministério desde abril, com o abandono dos leilões voltará a vigorar o modelo do livre acesso aos recursos que forem disponibilizados pelo governo. Conforme o executivo, ex-diretor técnico da estatal Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp) - que não opera mais no segmento rural -, um decreto presidencial previsto para ser assinado até o próximo dia 20 deverá garantir R$ 10 milhões ao programa de subvenção federal para o que resta de 2005. Para 2006 o volume de recursos depende do Orçamento, mas o objetivo é garantir pelo menos os mesmos R$ 10 milhões. Fontes ligadas às seguradoras afirmam que o dinheiro é curto - curtíssimo - para as necessidades dos produtores brasileiros, mas concordam que de alguma maneira o pontapé inicial tem de ser dado. Lembram, ainda, que foi exatamente por contar com recursos escassos que o Ministério da Agricultura apostou nos malfadados leilões. Ali, a idéia foi dividir os recursos por lotes referentes a regiões e culturas específicas e realizar leilões entre as seguradoras interessadas em operá-los. Sairiam vendedoras aquelas que apresentassem a menor taxa de administração. Houve um leilão, em dezembro de 2004, e foram arrematados R$ 270 mil dos R$ 1,6 milhão ofertados, uma decepção para o governo e para as companhias. O tímido resultado levou à desconstrução do modelo, e agora os R$ 10 milhões - se confirmados - estarão à disposição dos agricultores, que para acessá-los terão de procurar uma seguradora credenciada para operar no segmento rural pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), com a devida autorização da secretaria-executiva do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, criado pela lei nº 10.823, sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2003. A subvenção federal foi oficializada na mesma lei, que começou a ganhar forma em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, com o apoio dos então ministros Pedro Malan (Fazenda) e Pratini de Moraes (Agricultura). Conforme Mafra, ainda estão sendo definidos os produtos passíveis da subvenção, o percentual de subsídio - que deverá variar de 30% a 50% do valor do prêmio - e os limites por produtor. Paralelamente a essas definições, também está sob escrutínio o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, ferramenta fundamental para garantir que as indenizações sejam pagas. Em caso de elevada sinistralidade, as seguradoras podem usar recursos do fundo para pagar parte dos prejuízos dos agricultores. Atualmente, segundo Mafra, o fundo tem lastro para entre R$ 70 milhões e R$ 80 milhões, ante prêmio total no segmento rural calculado em também R$ 70 milhões. Como publicou o Valor em 8 de agosto de 2003, na problemática safra 1999/00 a Cosesp, então líder do ramo, arrecadou prêmio de R$ 33,976 milhões e teve que pagar - com meses e meses de atraso - R$ 121,446 milhões em indenizações. No ciclo 2003/04, mais um revés: no total, incluindo todas as poucas companhias que atuavam no segmento rural na época, os prêmios alcançaram cerca de R$ 30 milhões, e os sinistros, R$ 90 milhões. Outro fator apontado como vital para o amadurecimento do programa de subvenção e dos negócios com seguro rural no país é a abertura das operações de resseguro a grupos internacionais. Com as mudanças em curso nos papéis do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), essa abertura parece próxima. Para especialistas, é preciso costurar o fundo e abrir o mercado o quanto antes, até porque se espera demanda maior por seguro rural em 2005/06, em razão do trauma gerado pela quebra da safra de grãos no Sul do país em 2004/05 por conta de estiagem. E os mesmos especialistas lembram que nem isso dará segurança ao programa. Em primeiro lugar, porque as taxas de administração deverão subir, para entre 5% e 7%, em média; em segundo, porque para alguns produtos o risco é tão grande que os agricultores não encontram uma empresa disposta a cobrir as possíveis intempéries. No solitário leilão de dezembro, por exemplo, companhia alguma quis saber dos R$ 570 mil ofertados para o milho.