Título: Mensalão vence primeira batalha da guerra travada pelas CPIs no Congresso
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 10/08/2005, Política, p. A8

O presidente da CPI do Mensalão, Amir Lando, convenceu ontem o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, a não enviar ao Conselho de Ética eventuais relatórios da CPI dos Correios que contenham pedidos de abertura de processo de cassação por quebra de decoro. Na avaliação de Lando, a competência para fazer esta solicitação é da CPI do Mensalão: "Estive com Severino, o adverti, e faremos isso também por escrito, que o material ao conselho deve ser remetido por esta comissão". Segundo ele, não há como queimar etapas sob a justificativa de celeridade, sem dar aos parlamentares o direito de defesa: "Nesta CPI faremos tudo dentro da absoluta legalidade". O relator desta CPI, Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) disse que a comissão foi criada com a única razão de apurar "o que desgraçadamente se chama mensalão", reforçando a tese do presidente de que tais atribuições são da do Mensalão e não da dos Correios. O tema provoca controvérsia nas CPIs. A do Mensalão quer que a dos Correios envie tudo o que já apurou, para que as investigações sejam aprofundadas no Mensalão. A posição sobre isso não é uniforme. O deputado Fernando Coruja, da CPI do Mensalão, levantou a preocupação de o procedimento atrasar possíveis cassações. "Vamos terminar isso em 2010, temos que tomar cuidado para não criar ainda mais dificuldades para as apurações". Na CPI dos Correios, o clima é de tentativa de conciliação, Num primeiro passo para amenizar as divergências, os parlamentares decidiram realizar hoje uma sessão conjunta para ouvir o empresário Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de operar o pagamento do mensalão. Deputados e senadores da CPI dos Correios passaram a defender uma "delimitação" do território de atuação entre as comissões. "Temos que colocar limites de objetos para a ação investigatória das comissões", afirmou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Alguns parlamentares propuseram uma "reunião de entendimento" para evitar a clara sobreposição de atribuições das duas CPIs. "É preciso ter uma clara divisão das tarefas de cada comissão. Do contrário, teremos uma CPI anulando ou até mesmo atropelando o trabalho da outra", disse o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), sub-relator de finanças da CPI dos Correios. Apesar do tom conciliatório, Fruet ironizou a iniciativa do relator da CPI do Mensalão, senador Amir Lando (PMDB-RO), de pedir ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) que privilegiasse a CPI que preside. "Isso me faz lembrar o personagem de Al Pacino, no filme 'Advogado do Diabo', quando ele diz: meu pecado favorito é a vaidade", ironizou. O conflito de competências das duas CPIs é visível e inevitável, lamentou o parlamentar. O deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) defendeu a definição de um "foco" para cada CPI: "Nós temos que ficar nas questões relativas aos contratos do governo com as empresas de Marcos Valério e de todas as campanhas políticas do país. As denúncias da existência do mensalão devem ficar com a outra comissão". Para o deputado Maurício Rands (PT-PE), a solução seria concentrar a ação da CPI dos Correios em "dois eixos", os contratos com a estatal e a arrecadação de recursos promovida pelo publicitário Marcos Valério. "Tudo o que for culpa e dolo entre deputados ficaria para a outra CPI". (MLD, colaboraram Mauro Zanatta e Sergio Leo)