Título: Governo cede a ruralistas e consegue aprovar LDO em comissão do Congresso
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 10/08/2005, Especial, p. A12

A necessidade de desobstruir o caminho para votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, esperada para esta semana, levou o governo a fazer concessões à bancada ruralista no Congresso. Como contrapartida ao fim do movimento de obstrução, o Conselho Monetário Nacional vai prorrogar em um ano as parcelas do financiamento de custeio da última safra agrícola. Com isso, o relatório básico foi aprovado na noite de ontem pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A informação foi dada pela deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) e pelo deputado Carlito Merss (PT-SC) ambos integrantes da comissão. Segundo eles, o compromisso de baixar a resolução do CMN assim que fosse iniciada a votação da LDO foi assumido, ontem à tarde, pelos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Agricultura, Roberto Rodrigues, ao procurar, por telefone, parlamentares da comissão. Palocci não precisa sequer esperar a próxima reunião do CMN, instância de decisão formado pela Fazenda, Planejamento e Banco Central. Como presidente do conselho, ele tem poder para baixar uma resolução "ad referendum". Carlito Merss, já escalado pela CMO como relator do próximo projeto de Orçamento da União, ainda a ser apresentado, classificou como "chantagem" a pressão dos ruralistas, liderados pelo deputado Ronaldo Caiado. Feita em função da estiagem que provocou prejuízos no campo este ano, a exigência de prorrogação dos vencimentos da dívida contraída por ocasião do custeio da última safra não foi única feita pela bancada. Para votar a LDO, eles exigiram que o substitutivo ao projeto incluísse determinação de que o próximo Orçamento federal preveja recursos para despesas da União com repactuação ou alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural e agroindustrial. A reivindicação foi atendida pelo relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG), que ontem apresentou novas modificações no texto de seu substitutivo. Fruto de negociações entre os representantes dos partidos na CMO, uma delas cria um piso para o reajuste geral a ser dado aos servidores públicos civis federais em 2006. O reajuste não poderá ser inferior ao crescimento real do Produto Interno Bruto per capita. Segundo uma fonte do governo, a equipe econômica estaria tentando reverter a decisão do relator quanto ao piso de reajuste baseado no comportamento do PIB. Na bastante provável hipótese de o substitutivo ser aprovado no plenário, em votação prevista para amanhã, a margem de manobra do governo para administrar o Orçamento será reduzida também pela impossibilidade de contingenciar dotações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares individuais. Como o projeto original, o substitutivo que vai à votação também limita em 16% do PIB a estimativa de arrecadação da Receita Federal a constar no Orçamento de 2006. Mas manda excluir dessa conta a previsão de receitas atípicas, o que, na prática, flexibiliza o teto. Com isso, o relator ganhou espaço para elevar em R$ 1 bilhão o valor total dos projetos e atividades previstos no Anexo de Metas e Prioridades da LDO. Se, ao longo de 2006, as projeções indicarem que a arrecadação de receitas administradas vai ultrapassar 16% do PIB, o excedente só poderá ser destinado a despesas obrigatórias, inclusive aquelas decorrentes de aumento da remuneração dos funcionários públicos, prevê o substitutivo. Ainda pelas regras previstas no projeto do relator, o impacto da elevação dos salários não será computado para efeitos de aferição do limite de gastos correntes, mantido em 17% do PIB.