Título: Maior tribunal do país prepara-se para eleição inédita em dezembro
Autor: Zínia Baeta
Fonte: Valor Econômico, 10/08/2005, Legislação & Tributos, p. E1
Judiciário TJ de São Paulo terá 355 desembargadores votantes e quatro candidatos à presidência
O dia 7 de dezembro deste ano - primeira quarta-feira do mês -promete ser uma data histórica para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Pela primeira vez, quatro desembargadores disputarão a presidência do órgão - normalmente apenas dois se candidatam - e 355 desembargadores irão às urnas. Trata-se da primeira eleição após a Emenda Constitucional nº 45, da reforma do Judiciário, que unificou os três tribunais de alçada do Estado ao TJSP. Com os novos eleitores de origens distintas - antes eram 132 desembargadores votantes - e o dobro de candidatos dispostos a assumir a direção do tribunal, as eleições deste ano prometem ser das mais acirradas e imprevisíveis já ocorridas na corte. Ao novo dirigente caberá administrar o maior tribunal do país - e um dos maiores do mundo - e cuidar de uma Justiça que somente na primeira instância totaliza cerca de 13 milhões de processos e de conhecida morosidade - na segunda instância a distribuição de um recurso pode chegar a cinco anos. E que há muito enfrenta problemas orçamentários e sucessivas greves de servidores. Até o momento são candidatos o desembargador e presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Celso Luiz Limongi, o corregedor-geral de Justiça de São Paulo, José Mario Antonio Cardinale, o atual vice-presidente do tribunal Mohamed Amaro e o terceiro vice-presidente, Ruy Pereira Camilo. Pelo regimento interno do TJSP, podem ser candidatos ao cargo os 25 desembargadores do órgão especial do tribunal. E não existe a necessidade do magistrado registrar-se oficialmente como candidato para receber votos dos colegas. O regimento, porém, poderá sofrer alterações até o fim do ano, porque serão utilizadas urnas eletrônicas, sendo necessário o conhecimento prévio dos nomes. Em comum, todos os desembargadores demonstram a preocupação em elevar o orçamento anual do Judiciário paulista, dar continuidade e aprimorar o processo de informatização da Justiça e ainda - sob formas diversas - criar cursos de reciclagem e treinamento de servidores. Existe ainda uma forte preocupação com a imagem que o Judiciário paulista ganhou nos últimos anos e a vontade de manter um diálogo direto com a sociedade, por meio do aprimoramento da comunicação interna e externa da instituição. Além desses pontos, e entre muitos outros, o desembargador Celso Limongi defende a melhoria da estrutura de trabalho dos juízes e desembargadores, com a contratação de um assistente para os juízes e mais um para os desembargadores. E a criação de um centro geral de apoio aos desembargadores, que reuniria técnicos em economia, finanças e administração. "O juiz não é administrador, precisa ter um auxílio até para ter noção do impacto de suas decisões", afirma. Além disso, Limongi defende a realização periódica de estatísticas da Justiça, como forma de conhecer suas falhas e problemas. O corregedor-geral José Mario Antonio Cardinale também defende a melhoria da estrutura de trabalho dos juízes e a recomposição dos quadros de funcionários do tribunal e da primeira instância, cujo déficit corresponderia a 4,5 mil funcionários. "Ficamos sem nomear escreventes por quatro anos, o que gerou um grande déficit. O quadro também reduziu em razão das aposentadorias", afirma. A especialização de câmaras também está nos planos do desembargador, assim como a criação de um plano institucional de defesa do Judiciário. Já o vice-presidente Mohamed Amaro pretende procurar fórmulas de procedimentos para simplificar e acelerar os julgamentos dos recursos. E ainda construir prédios que possam abrigar um plenário para os 355 desembargadores, os gabinetes dos magistrados e seções de direito privado, público e criminal. "As seções judiciais estão espalhadas em vários prédios, particulares, locados, situados em distantes cantos da cidade, cujas estruturas e instalações acanhadas e insuficientes impedem o melhor desempenho da prestação jurisdicional", afirma. O terceiro vice-presidente do TJSP, desembargador Ruy Pereira Camilo, terá como foco central de sua gestão a contratação de economistas com experiência em finanças públicas que auxiliarão o tribunal a gerenciar o seu orçamento. A descentralização da administração é outra meta do desembargador. Neste caso, coordenadores seriam incumbidos para apreciar questões funcionais, como um plano de carreira dos servidores, escola de escreventes. Ele defende ainda um estudo para terceirização da frota de veículos do tribunal.