Título: Ministro mantém corte de ponto para servidor do INSS
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 11/08/2005, Brasil, p. A3

O Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam) irá entrar com ação judicial para garantir a seus 187 associados instalados na Zona Franca de Manaus o desembaraço de mercadorias importadas e exportadas. As indústrias da Zona Franca alegam que estão preocupadas com a lenta liberação de mercadorias em razão da paralisação dos técnicos da Receita Federal. Segundo indústrias de Manaus, a greve pode afetar o nível de estoques de insumos e paralisar a produção. A greve dos técnicos vem num momento delicado. Os fabricantes de aparelhos de áudio e vídeo cuja produção concentra-se na Zona Franca, por exemplo, iniciarão agora a montagem dos aparelhos que serão vendidos na temporada de Natal. As fábricas devem começar a operar a plena carga nas próximas semanas. A decisão de entrar com ação judicial via Cieam veio depois de tentativas frustradas em ações movidas individualmente por empresas que pretendiam garantir a liberação de mercadorias no porto de Manaus, mesmo com a greve. A Sony Brasil teve a liminar negada pela juíza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara da Justiça Federal em Manaus. Outra empresa que moveu ação, a Samsumg, ainda não teve o seu pedido analisado. O processo da companhia coreana, porém, deverá ser analisado por outra magistrada, a juíza Maria Lucia Gomes de Souza, da 3ª Vara. "O Judiciário tem considerado que o desembaraço de mercadorias fica a cargo dos auditores fiscais, que não estão em greve. Portanto, para a Justiça, a paralisação dos técnicos da Receita não afetaria as importações", diz o presidente do Cieam, Maurício Loureiro. "A idéia é entrar com uma ação pelo centro das indústrias e mostrar que, apesar de não serem responsáveis pela liberação de mercadorias, os técnicos fazem parte do processo de desembaraço aduaneiro e sua paralisação afeta, de fato, a liberação das importações", diz Loureiro. Na JVC, marca japonesa que produz DVDs, filmadoras e aparelhos de som automotivo na unidade da Panasonic em Manaus, a greve já começa a afetar estoques. "Nós recebemos matérias-primas importadas todos os meses", diz o diretor de vendas Ronaldo Seron. A fabricante de áudio e vídeo Semp Toshiba informa que possui componentes que garantem produção até amanhã, ao mesmo tempo em que espera liberação de 40 contêineres no Porto de Manaus. Apesar de ter entrado com uma ação para tentar garantir a produção, a Samsung informa que ainda não há risco iminente de parar a produção. O vice-presidente de novos negócios da empresa, Benjamin Sicsú, diz que a medida judicial foi somente "uma forma de prevenção", já que a empresa costuma trabalhar com níveis mais baixos de estoques de insumos. Sicsú não quis dar prazos de duração dos componentes. Os maiores impactos relacionados à paralisação dos técnicos da Receita concentra-se em Manaus. Em São Paulo, Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Sul a greve praticamente não afetou as operações nos portos. Em Paranaguá, no Paraná, o sindicato dos técnicos diz que o despacho de cargas está com dez dias de atraso, mas ainda não teria comprometido a vida das empresas porque a principal movimentação do terminal é de grãos e fertilizantes. Na Bahia, despachantes informam que as importações chegam a ser postergadas em dois ou três dias. (Com correspondentes) O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o ponto dos grevistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuará a ser cortado se eles não voltarem ao trabalho. "Cortamos o ponto de quem faltou. Temos 5,2 mil funcionários que tiveram os salários zerados este mês. Vamos continuar cortando o ponto de quem não trabalhar." Segundo o ministro, isso não impede que representantes do governo continuem a dialogar com os grevistas. O que não será admitido é negociar conjuntamente reivindicações de servidores do INSS e dos ministérios da Saúde e do Trabalho. Bernardo relatou que, na terça-feira, os servidores levantaram da mesa, interrompendo a reunião, alegando que não aceitavam discutir separadamente as reivindicações dos três grupos de servidores. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sergio Mendonça, afirmou que, depois de 60 dias de negociação em mais de 11 rodadas, não foi possível um acordo. Há uma decisão judicial que exige a reabertura dos postos do INSS em dez dias. A ordem é para respeitar o dispositivo constitucional de garantir à população a prestação de serviços. No início do movimento, os funcionários do INSS reivindicavam 18% de aumento, mas o governo alegou que somente poderia negociar reajustes para 2006. Isso porque, neste ano, ainda estão sendo pagas aos servidores do INSS duas parcelas de 11,78% decorrentes da negociação realizada em 2003. Outras duas parcelas já foram pagas em dezembro de 2003 e setembro de 2004. O Executivo propôs, durante as negociações com os servidores, distribuir R$ 140 milhões em gratificações, que seriam pagas no ano que vem. Os aposentados receberiam entre 5% e 9,4%, e os ativos teriam entre 9,7% e 17%. A proposta foi rejeitada pelos grevistas, sob a alegação de ser inaceitável estabelecer diferenças entre aposentados e ativos. Segundo informou a assessoria do Ministério do Planejamento, o impacto fiscal das carreiras civis e militares da União Federal é de R$ 6,8 bilhões.