Título: Senado aprova salário mínimo de R$ 384
Autor: Maria Lúcia Delgado e Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 10/08/2005, Política, p. A4

Crise Senadores da base ajudam oposição a infligir nova derrota ao governo, que pode sofrer desgaste com veto

Com a base parlamentar em frangalhos devido à crise política, o governo terá que mobilizar os aliados hoje para tentar reverter na Câmara a derrota sofrida no Senado ontem com a aprovação do salário mínimo de R$ 384,29. Esse valor foi fixado em emenda apresentada pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), aprovada por 30 votos a 27, e cinco abstenções. Se não for votada hoje, a MP 248 perde a validade. O governo havia fixado o mínimo em R$ 300. A derrota surpreendeu os governistas e mostrou que o grau de tensão e desarticulação no Congresso é altíssimo. Embates entre PT e PSDB nas CPIs em andamento - do Mensalão e dos Correios - agravaram-se ontem e estão intimamente relacionados ao resultado da votação de ontem. O governo perdeu porque não conseguiu mobilizar sua base. O PMDB, que ganhou três ministérios na reforma política, manteve-se dividido. Além dos dissidentes habituais - Pedro Simon (RS), Mão Santa (PB), Papaléo Paes (AP) -, votaram contra o governo os seguintes pemedebistas: João Batista Motta (ES) e Sérgio Cabral (RJ) e José Maranhão (PB). Também rebelaram-se os senadores do PSB - Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe -; e os parlamentares do PDT, oficialmente fora da base. No PT, os senadores Paulo Paim (RS) e Cristovam Buarque (DF) optaram pela abstenção. Também se absteve o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Se na Câmara for mantido o valor de R$ 384,29, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar a MP. Caso isso ocorra, o valor do mínimo volta a ser o de abril, ou seja, R$ 260. O Orçamento da União para 2005 não prevê recursos para acomodar o impacto deste novo possível aumento do salário mínimo nas contas da já deficitária Previdência Social. Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o impacto orçamentário com o acréscimo de R$ 84,29 ao mínimo de R$ 300 aos cofres públicos será de R$ 12 bilhões. "Teríamos que cortar todo e qualquer investimento", disse ele. Segundo o petista, o mínimo de R$ 300 recebeu apoio das centrais sindicais e representaria um aumento real de 8%. "Espero que a responsabilidade pública prevaleça na Câmara", disse Mercadante. Pouco antes da votação da emenda de R$ 384,29, o governo conseguiu vencer por um voto para evitar a votação de outra emenda, também do PFL, que fixava o mínimo em R$ 310. "Agora vão ter que mobilizar sua base na Câmara, e sem mensalão", ironizou o líder da minoria no Senado, José Jorge (PE). O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), disse esperar que a Câmara confirme a votação da Câmara. "Espero que a Câmara faça o que o Senado fez e aprove o mínimo", disse. O senador Mercadante disse que vai analisar o comportamento da base. "A arrogância do governo é tanta que são incapazes até de monitorar sua base", criticou Heloísa Helena (P-Sol-AL). Para a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a oposição transformou o Senado num cenário de "guerrinha política". O senador César Borges (PFL-BA) rebateu dizendo que há muito tempo o seu partido luta por aumentos maiores do salário mínimo. Para ele, o presidente Lula não está cumprindo suas promessas nesse sentido. Pelos seus cálculos, no governo Fernando Henrique, o aumento médio real do mínimo a cada ano foi maior do que no governo Lula. A oposição, que chegou a firmar um acordo com Mercadante para que fosse mantido o mínimo de R$ 300, argumentou ontem que apenas exige o cumprimento da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que o poder de compra do mínimo dobrará até o fim de seu mandato.