Título: Divergências com ruralistas adia LDO
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 11/08/2005, Política, p. A4

Um novo desentendimento entre o governo e a bancada ruralista impediu que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso concluísse ontem a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006. Apoiado pelo PFL, a obstrução foi retomada depois que o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, sinalizou a possibilidade de veto à emenda negociada pela bancada com o relator. Com isso, a sessão em que seriam apreciados os destaques ao texto-base aprovado anteontem foi adiada para terça-feira. O recuo ocorreu apenas um dia após o governo ter firmado um acordo para desobstruir o caminho para a votação do projeto, o que permitiu, ressalvados os destaques, a aprovação do substitutivo do relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG), na noite de terça-feira. Só os destaques haviam ficado para ontem. Os ruralistas tinham entendido que esse acordo contemplava o atendimento a duas reivindicações. Uma delas é a prorrogação, para março e abril de 2006, do prazo de pagamento das parcelas do financiamento de custeio da última safra, com vencimento original em junho, julho e agosto deste ano. A medida depende apenas de uma resolução do Conselho Monetário Nacional, prometida pelos ministros Antônio Palocci, da Fazenda, e Roberto Rodrigues, da Agricultura. A segunda reivindicação, acatada pelo relator em seu substitutivo, é que a LDO obrigue o governo a incluir no orçamento da União para 2006 recursos para gastos com comercialização de safra (aquisição e estocagem de produtos agrícolas com o objetivo de evitar superoferta e queda de preços exagerada ), ainda, para despesas que resultarem da aprovação de leis determinando a renegociação das dívidas do crédito rural. O pleito tem como objetivo viabilizar a aprovação de dois projetos de lei que tramitam na Câmara, abrindo um novo e amplo processo de renegociação e alongamento das dívidas do setor. "Para nós estava tudo acertado. Não estávamos mais nem nos ocupando da questão", disse, surpreso, o deputado Ronaldo Caiado, presidente da Comissão de Agricultura da Câmara. Segundo ele, foi por acreditar que o governo estava de acordo com as duas questões que a bancada votou o substitutivo de Gilmar Machado anteontem. O ministro Paulo Bernardo afirmou ontem que o governo está "fazendo as contas" e poderá até vetar a concessão feita na noite da terça-feira à bancada ruralista, durante a votação da LDO. O relator Gilmar Machado aceitou a proposta de prorrogar em um ano as parcelas de financiamento da última safra. Apesar do desfecho de terça-feira na Comissão, Bernardo disse que não foi uma derrota para o governo. Ele reconheceu que o Congresso tem autonomia para alterar o projeto da LDO. "O relator fez algumas alterações, entre as quais, tinha algo sobre a dívida dos ruralistas que nós não sabemos qual é a conseqüência. O pessoal está tentando entender e, se preciso, mudar. Quando nós vimos, isso já estava sendo discutido e votado. Nós não participamos ", afirmou Bernardo, ressalvando que o que o governo vai respeitar é o acordo conduzido pelos ministros Palocci e Rodrigues. A Constituição manda que o Congresso vote a LDO até final de junho, sob pena de não poder entrar em recesso, como, de fato, aconteceu este ano. Por isso, a tramitação está atrasada. No dia 31, termina o prazo para que o governo envie ao Congresso o projeto de orçamento de 2006, cuja elaboração deveria ter sido feita com base na LDO aprovada. Na falta da lei, o governo terá que se basear no primeiro substitutivo. (MI e AG)