Título: Senado quer urgência para lei eleitoral
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Fonte: Valor Econômico, 11/08/2005, Política, p. A5

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem, após reunião com líderes de partido, que o Senado vai aprovar até o dia 22 uma proposta emergencial de reforma política. O projeto, de autoria do presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), prevê o fim dos "showmícios", estabelece critérios para o uso do horário eleitoral de rádio e TV e obriga que a prestação de contas das campanhas seja feita pela Internet. Caso a lei seja aprovada, somente os candidatos poderão falar e aparecer nas propagandas políticas de rádio e televisão. Os cenários só poderão conter o logotipo do partido ou o nome dos candidatos, acompanhados de "jingles" ou do hino do partido. "É necessário que tire a sofisticação, as cenas externas, a maquiagem do programa de televisão", defende o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (PFL-RN). "Proibindo para todos, você abre a perspectiva para a campanha cair, pelo menos, para a metade do que ela custa hoje". Pelo projeto, os partidos políticos serão obrigados a publicar na internet, diariamente, informações sobre os gastos e doações da campanha. Além disso, terão que publicar, em 72 horas após o término do período da campanha eleitoral, a contabilidade completa, identificando os doadores. "O objetivo fundamental desta reforma é cortar profundamente os custos de campanha e eliminar para sempre o caixa dois", explicou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). A proposta proíbe ainda que candidatos e partidos políticos recebam doações de organizações não-governamentais. Renan explicou que o projeto traz regras mais rígidas com relação ao financiamento de campanha. Mas, segundo ele, ainda não há um consenso com relação a esse tema. Ele explicou que alguns parlamentares concordam com o financiamento privado, desde que haja um limite definido; e outros defendem apenas o financiamento público. A proposta emergencial discutida pelos líderes partidários ontem tem que passar pela Câmara. Renan ressaltou que "o Senado vai fazer a sua parte". "O Senado, de novo, vai fazer uma tramitação rápida, vai votar, para que nós possamos ter mais verdade, mais qualidade nas eleições", disse. Para que a reforma política entre em vigor em 2006, é necessário que o Congresso aprove o projeto até 30 de setembro. Já o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), disse que espera votar o primeiro projeto, que já passou pelo Senado, também até o dia 22.