Título: STF concede habeas corpus a Waldo
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 11/08/2005, Política, p. A7

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um salvo-conduto ao ex-assessor parlamentar da Casa Civil, Waldomiro Diniz, que lhe garantiu o direito de ficar calado durante depoimento na CPI dos Bingos, marcado para hoje, e impede os parlamentares de determinarem a sua prisão. A decisão foi tomada pelo ministro Cezar Peluso em pedido de "habeas corpus" impetrado pelos advogados de Waldomiro. Peluso garantiu a Waldomiro o direito de não se incriminar. Ou seja, o ex-assessor pode se recusar a responder a perguntas, caso entenda que possam levar a auto incriminação. O ministro do STF concluiu que o ex-assessor da Casa Civil deve depor na qualidade de investigado e não como testemunha. A diferença é importante, pois o investigado pode se recusar a responder aos parlamentares, e não ser preso por isso. Já a testemunha tem que assinar termo perante a CPI, comprometendo-se a colaborar. O descumprimento a este juramento pela testemunha pode levar à prisão imediata. A CPI convocou Waldomiro para depor como testemunha, justamente para forçar a assinatura do juramento e impedi-lo de se calar. Cezar Peluso também permitiu a Waldomiro que deponha acompanhado de seu advogado. Dessa forma, a cada pergunta feita por parlamentar, o ex-assessor poderá consultar o seu advogado antes de decidir se responde ou não. A decisão foi um balde de água fria nos integrantes da CPI dos Bingos. A expectativa com o depoimento de Waldomiro Diniz ficou bastante reduzida. "Ele certamente virá com a postura dos outros depoentes em todas as comissões: mentir, não falar a verdade", reclamou o presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB). Parlamentares da CPI suspeitam que Waldomiro tenha colocado seus bens em nomes de familiares ou de pessoas próximas. A comissão já recebeu dados do sigilo fiscal do ex-assessor da Casa Civil mostrando que o patrimônio dele é de aproximadamente R$ 50 mil. Mas, segundo eles, investigações da Polícia Federal já indicariam que Waldomiro é o dono "de fato" de chácaras localizadas nas imediações de Brasília, que justificariam o dinheiro. A CPI aprovou ontem requerimentos que já convocam novamente o ex-assessor da Casa Civil para acareações, em data indefinida, com o advogado Rogério Tadeu Buratti e com o ex-diretor de marketing da Gtech do Brasil, Marcelo Rovai. Ex-executivos da Gtech acusam Rogério Buratti de ter cobrado propina de R$ 6 milhões, a mando de Waldomiro, para a renovação de um contrato da empresa com a Caixa Econômica Federal (CEF).