Título: Camex eleva de 14% para 35% a tarifa de importação de calçados
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 12/08/2005, Brasil, p. A2
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), decidiu ontem dificultar as importações de calçados, protegendo a indústria nacional, e retomou um direito antidumping contra a compra de pneus de bicicletas fabricados na China. Por outro lado, para reduzir custos dos agricultores, será facilitada a importação de insumos para fertilizantes e adubos. A Camex Também vai defender no Mercosul a redução das tarifas de importação de defensivos agrícolas. Até 31 de dezembro deste ano ficará mais caro importar quatro tipos de calçados. São aqueles cujas compras do exterior têm mais chance de aumentar. A alíquota sobre essas mercadorias passa de 14% para 35%. A decisão de proteger a indústria nacional foi tomada ontem pelos sete ministros que integram a Camex e a informação foi dada pelo seu secretário-executivo, Mario Mugnaini. Esse aumento da alíquota foi possível com a substituição desses quatro tipos de calçados por igual quantidade de tipos de couro na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Os itens de calçados são: com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, com parte superior e sola de couro natural e os fabricados para a prática de esportes (tênis, basquete, ginástica, treino e semelhantes). Mugnaini explicou que a Argentina, desde 1999, já tinha "perfurado" a TEC, elevando a alíquota para calçados importados e outros bens de consumo. A maior queixa dos empresários brasileiros é contra os prejuízos causados pelas mercadorias chinesas. Outro setor industrial que obteve proteção contra importações foi o dos produtores de pneus para bicicletas. A Camex determinou a volta de um direito antidumping contra as mercadorias vindas da China. Será cobrado US$ 0,15 sobre cada quilo de pneu importado daquele país. Mugnaini disse que, em 2004, das 1.276 toneladas de pneus para bicicletas importadas, 60% vieram da China. Neste ano, o prejuízo dos fabricantes brasileiros continuou com a entrada de outras 960 toneladas. Em sentido oposto, para facilitar importações, a Camex determinou ontem que será reduzida de 4% para 2% a tarifa cobrada sobre seis itens relacionados a insumos para adubos e fertilizantes. Esses itens passarão a integrar a lista de exceções à TEC. Com relação à importação de defensivos agrícolas, a Camex aprovou uma proposta de reduzir de 8% para 4% a tarifa sobre os produtos comprados no exterior. O tema ainda tem de ser aprovado no âmbito do Mercosul. Além disso, Mugnaini informou que a Casa Civil vai articular com os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura e com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a simplificação das análises técnicas exigidas para a entrada de defensivos agrícolas. Além das decisões tarifárias, a Camex confirmou ontem que será realizada em Bruxelas (Bélgica), em 2 de setembro, uma reunião ministerial para a retomada das negociações para um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Européia. Congeladas desde o segundo semestre de 2004, elas serão reiniciadas a partir de "rascunhos" que vão demonstrar as posições das duas partes. Participarão os ministros Celso Amorim (Relações Exteriores), Roberto Rodrigues (Agricultura) e Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento). Mugnaini também afirmou ontem que os decretos que vão regulamentar os pedidos de salvaguardas contra a importação de produtos têxteis e de vestuário da China ainda dependem de um outro decreto que vai incorporar à legislação brasileira as normas da entrada daquele país na OMC. Sua estimativa é a de que a situação seja resolvida em 15 dias pela Casa Civil. Com relação à conferência ministerial da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), que será realizada de 13 a 18 de dezembro em Hong Kong, a Camex vai conduzir um sistema de consultas entre os ministérios e o setor privado para definir uma oferta de redução das tarifas consolidadas e propostas de aberturas nas áreas de serviços e agricultura. A Camex também definiu ontem os nomes dos 20 representantes do setor privado que devem integrar o Conselho Consultivo de Comércio Exterior (Conex). Com mandato de dois anos e indicados pelos ministros que integram a Camex, eles serão ouvidos em questões que envolvem desburocratização e negociações internacionais. Seus nomes não foram revelados ontem por Mugnaini porque eles ainda não responderam se podem aceitar essa incumbência.