Título: Força tarefa no TCU
Autor: Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 14/04/2010, Política, p. 4

Governo monta grupo, coordenado pela AGU, para evitar a paralisação de obras do PAC

O governo vai montar um ¿QG¿ da Advocacia-Geral da União (AGU) dentro do Tribunal de Contas da União (TCU) para defender os interesses da administração federal. O novo escritório de representação quer evitar os constantes desgastes na relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o tribunal, além de paralisações de obras, especialmente aquelas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Em ano eleitoral, a medida também promete ajudar a pré-candidata do PT à Presidência, a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff.

De acordo com o Decreto nº 7.153/2010, o Comitê Interministerial-TCU, coordenado pela AGU, terá colaboração direta dos seguintes órgãos do governo: Casa Civil, Controladoria-Geral da União (CGU) e ministérios da Fazenda e do Planejamento. A defesa dos gestores da administração federal também ficará a cargo da AGU nos atos praticados em exercício da função. Publicado na última segunda-feira no Diário Oficial da União, o decreto estipula o prazo de 30 dias para a criação do comitê.

¿O advogado está preparado para as questões jurídicas, mas muitas questões tratadas pelo tribunal ultrapassam essa área envolvendo obras e contratos. A proposta é orientar melhor os advogados na defesa desses processos¿, explica o advogado da União Valdemar Carvalho. Segundo ele, a defesa dos 37 ministérios era feita de forma isolada e agora será coordenada para evitar tantas causas perdidas. ¿A linha de atuação nem sempre era coerente e as argumentações seguiam rumos muito diferentes.¿ Carvalho diz ainda que o comitê quer atuar de forma preventiva, consertando ¿ ou questionando ¿ as irregularidades antes mesmo que o acórdão seja publicado.

Bahia O tribunal é constantemente alvo de críticas do presidente. Na última semana, Lula chamou de ¿leviandade¿ as denúncias contra o ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima. Auditoria do TCU aponta direcionamento na verba da Secretaria Nacional de Defesa Civil para o seu estado, a Bahia. Decisões da Corte sobre o setor energético também provocaram dores de cabeça ao governo e Lula chegou a dizer que o tribunal trava o país.

¿O interesse do governo é defender seus atos, especialmente as obras do PAC e os programas de governo. E algumas questões técnicas não eram acompanhadas de perto pela AGU¿, diz o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), André Gustavo Alcântara. Agora, o comitê terá a função de orientar melhor as atividades para diminuir os erros. Porém, para Alcântara, a AGU está preocupada com as ações do governo e tem descuidado de outros órgãos, como o próprio tribunal, que é réu em várias ações. ¿Se o governo está perdendo muitas ações é porque há incompetência na defesa¿, critica o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). De acordo com o parlamentar, a Justiça não pode ser facilitada por escritórios de representação. ¿Ela (a Justiça) é praticada e acreditamos nisso¿, completa.

LEI DA ANISTIA STF adia análise em plenário

Diego Abreu

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou ontem o julgamento da ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a extensão da Lei da Anistia. Inicialmente marcada para a sessão plenária de hoje, a análise precisou ser suspensa porque três dos 11 ministros estarão ausentes. O STF ainda não marcou nova data para o julgamento. É certo, porém, que não ocorrerá na semana que vem, pois na próxima quarta-feira, dia do aniversário de Brasília, haverá uma sessão solene em homenagem aos 50 anos do Supremo na capital.

De acordo com o regimento do STF, até haveria condições de julgar o processo hoje, pois o quorum mínimo para a análise de matérias constitucionais é de oito ministros. No entanto, é praxe na Suprema Corte que os julgamentos mais complexos e importantes ocorram com a composição completa.

Impedimento Embora o ideal fosse a presença dos 11 ministros, uma ausência já está confirmada, independentemente da data em que o caso será incluído na pauta. José Antonio Dias Toffoli vai se declarar impedido de julgar a ação porque atuou no processo quando exercia a função de advogado-geral da União. O órgão se manifestou contrário à ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil. Os outros ausentes na sessão de hoje são Joaquim Barbosa, que está de licença médica, e Cezar Peluso, em viagem oficial a Salvador.