Título: Presidente do TSE quer lei mais rígida
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 12/08/2005, Política, p. A14

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, defendeu, ontem, mudanças na atual legislação eleitoral para que seja implementado um sistema mais rígido de controle das prestações de contas dos candidatos e das doações. Velloso falou da necessidade de uma legislação eleitoral mais dura após ser questionado pelo Valor sobre o depoimento do publicitário Duda Mendonça à CPI dos Correios, no qual ele declarou ter recebido dinheiro do PT por meio de caixa 2. "Não devo me manifestar no caso concreto porque pode ser levado ao tribunal e não posso antecipar o meu voto. Agora, com relação ao caixa 2, nós temos uma legislação que é frágil, que facilita essa prática e induz à impunidade", disse Velloso, após palestra sobre reforma política na Câmara dos Deputados. Em seguida, o presidente do TSE explicou que criou, na última quarta-feira, uma comissão de juristas para propor alterações na lei eleitoral e indicou o teor dessas mudanças. "Vamos propor leis que endureçam a prestação de contas e também o sistema de doações", enfatizou o ministro. Carlos Velloso não quis detalhar as medidas por estarem em discussão na comissão de juristas, mas ressaltou que a pena atual para caixa 2 é muito pequena. São cinco anos de reclusão, com prescrição retroativa. Isso faz com que o candidato que tenha usado o caixa 2 fique livre se não for condenado no prazo de cinco anos após o crime. Para o presidente do TSE, são necessárias penas mais graves de até seis ou sete anos, e sem a prescrição retroativa. Carlos Velloso afirmou que acha um absurdo o foro privilegiado, pelo qual ministros, senadores e deputados federais são julgados exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Esses foros são resquícios do Império. Não são condizentes com princípios republicanos. São anti-democráticos." Para Velloso, as autoridades deveriam ser julgadas pelos juízes de 1ª instância, deixando o STF livre para decidir grandes questões envolvendo a Constituição. O problema aumentará com as CPIs e a expectativa de uma enxurrada de ações contra autoridades do governo. "Eu tenho uma visão pessimista. Isso pode entulhar o tribunal de ações e inviabilizar os grandes julgamentos do STF", afirmou o ministro.