Título: Secretário da reforma tem novas propostas
Autor: Zínia Baeta
Fonte: Valor Econômico, 12/08/2005, Legislação & Tributos, p. E1

O novo titular da Secretaria Especial da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Cruz Bottini, pretende manter a linha de trabalho do seu antecessor, Sérgio Renault. O advogado Pierpaolo, que assumiu na quarta-feira o cargo, afirma que inicia agora uma nova etapa dos trabalhos, voltada para garantir maior celeridade e acesso ao Poder Judiciário. Na pauta do secretário, além do acompanhamento dos 23 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que pretendem promover a chamada reforma infraconstitucional, está a elaboração de propostas para dar maior agilidade aos processos que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, um levantamento que está sendo promovido pelo INSS e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) elencou 12 propostas que serão apresentadas à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério da Previdência e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O novo secretário da reforma cita como exemplo a identificação de temas reiteradamente julgados pela Justiça e no qual o INSS já não tenha mais chances de êxito. Neste caso, poderiam ser elaboradas súmulas administrativas pelas quais a AGU desistiria de recorrer em relação àqueles temas. O estudo deve ser finalizado em 15 dias. Outros instrumentos para a aceleração dos julgamentos de processos em estudo, conforme Bottini, são os convênios com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). O que se busca é criar uma espécie de Bacen-Jud para a penhora de veículos e imóveis. "Para os imóveis, a Anoreg já criou o software, falta agora fechar o projeto-piloto com o Judiciário", diz. Bottini também lembra que até outubro o diagnóstico sobre os juizados especiais deverá ser finalizado. Com os dados em mãos, poderá ser traçada uma política para as varas especiais. Hoje, conforme o secretário, existem inúmeros projetos de lei no Congresso que aumentam ou reduzem a competência dos juizados. O diagnóstico será importante para analisar o impacto dessas propostas.