Título: Deflação e câmbio ajudam SP a cumprir limite da LRF
Autor: Marta Watanabe
Fonte: Valor Econômico, 16/08/2005, Brasil, p. A3

Contas públicas Proporção entre dívida e receita caiu de 2,24 para 2,05

A desvalorização do dólar e a variação negativa do IGP-DI estão contribuindo para reduzir o crescimento da dívida consolidada do Estado de São Paulo. Segundo o secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) caiu para 2,05 em junho. A proporção chama a atenção depois de o Estado ter fechado 2003 com 2,24 e o ano passado com 2,23. No fim do primeiro quadrimestre do ano o Estado de São Paulo já havia conseguido reduzir a relação entre dívida e receita para 2,11. Contribuíram para o quadro a variação menor do IGP-DI, que é o indexador da dívida. Além disso, os contratos indexados ao câmbio, que representam 4,8% da dívida consolidada, apresentaram redução de 8% de dezembro de 2004 para abril de 2005. O dólar continuou caindo, registrando queda de 7,47% do fim de abril até ontem. Caso o quadro persista até o fim do ano, São Paulo poderá fechar 2005 cumprindo o limite de 2 na relação dívida/receita prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os Estados. O limite seria atingido em 2005 sem que o Estado de São Paulo precisasse discutir qual a data de início da vigência das metas previstas pela lei. São Paulo, ao lado de outros Estados, sempre defendeu que cumpre rigorosamente a LRF porque a data inicial de contagem é 2002, quando a relação dívida/receita de São Paulo atingiu 2,27. Segundo sempre afirmou Guardia, São Paulo está dentro da LRF porque tem reduzido a relação entre dívida e receita a um quinze avos ao ano, desde 2002. O especialista em contas públicas Amir Khair, diz, porém, que a data inicial de referência para o enquadramento na LRF é 2001 e não 2002. Desde que São Paulo ficou com a relação dívida/receita acima de 2, em 2002, o Estado tem defendido a alteração do índice que indexa a dívida consolidada líquida. Para os Estados, o IGP-DI prejudicou a aferição dos limites de responsabilidade fiscal por refletir de forma muito acentuada desvalorização do real frente ao dólar. Isso teria feito com que a dívida dos Estados crescesse muito em relação às receitas. Mesmo com a redução na variação do IGP-DI desde o início do ano e até mesmo com a variação negativa registrada em junho e julho, o Rio Grande do Sul e outros Estados resolveram levar a briga contra o IGP-DI como indexador da dívida para a Justiça Com receita maior e dinheiro em caixa, o Estado de São Paulo prepara um novo pacote de benefícios tributários. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou ontem que em 15 de setembro divulgará a segunda "primavera tributária". Ou seja, deverá repetir este ano o pacote de reduções de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que teve a primeira versão em setembro do ano passado. Em 2004, o governo reduziu a alíquota do imposto em vários setores industriais, como de cosméticos, alimentos e autopeças, entre outros. Alckmin não quis adiantar os segmentos que poderão ser beneficiados. "Estamos verificando os setores que precisam de estímulos, passando um pente fino em cadeias produtivas que incluem investimentos, pequenas empresas e mão-de-obra intensiva", diz Alckmin. "A definição dos setores é feita segundo o potencial de geração de emprego e renda", completa Guardia.