Título: Procurador denuncia ao TCU acordo dos fundos com sócio americano
Autor: Raquel Balarin
Fonte: Valor Econômico, 17/08/2005, Brasil, p. A4

O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando o contrato firmado entre os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef e o Citigroup. Em ofício encaminhado no fim de julho ao ministro Benjamin Zymler, o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, apresenta três denúncias sobre supostas irregularidades cometidas pelos fundos. Uma delas diz respeito ao acordo com o grupo americano. O documento incorpora "denúncias" encaminhadas recentemente ao procurador-geral. Segundo uma delas, o acordo fechado pelos fundos de pensão do Banco do Brasil, da Petrobras e da Caixa Econômica Federal para aquisição das ações do Citigroup na Brasil Telecom (BrT) foi realizado por um preço "absolutamente irreal para a realidade de mercado". Numa cláusula do contrato , conhecida como "put", os fundos se obrigaram a comprar até 2007 a participação do Citi na BrT por R$ 1 bilhão. Além disso, comprometeram-se a pagar R$ 296 milhões pela participação do grupo americano na Telemar. Considerando-se o valor das ações neste momento, o ágio chega a 304%, diz o procurador-geral do Ministério Público no TCU. Procurado pelo Valor, o presidente da Previ, Sérgio Rosa, rejeitou, por meio de sua assessoria, a tese de que o negócio é desfavorável para os fundos. Rosa explicou que, com a operação, a Previ e os outros dois fundos de pensão passarão a fazer parte efetivamente do bloco de controle da BrT, podendo, com isso, interferir na gestão da empresa. A assessoria lembrou ainda que o preço das ações de controle de uma empresa é sempre maior. A segunda queixa encaminhada pelo procurador Lucas Furtado ao ministro Benjamin Zymler diz respeito à participação da Previ, do Banco do Brasil e de duas empresas do banco (BrasilCap e Brasil Veículos) no capital da Telemar e da BrT ao mesmo tempo, o que seria vedado pelo Lei Geral de Telecomunicações. "A situação é de evidente nulidade e fere a concorrência e o interesse público. Dada a promiscuidade das relações da Previ com outros acionistas, passa a inexistir uma competição real, com comprometimento à adequada prestação do serviço público", diz o documento repassado por Furtado a Zymler. A assessoria da Previ lembra que a participação do fundo na Telemar é minoritária e está fora do bloco de controle. O que a lei coíbe é justamente a participação do mesmo sócio em dois blocos de controle. Além do mais, o governo exigiu que os fundos se decidam por Telemar ou BrT até março de 2006. A ligação da Previ com o bloco de controle da Telemar é indireta: a Previ é dona de 20% do capital do grupo La Fonte, que faz parte do controle daquela tele. A terceira alegação do documento em análise no TCU diz respeito à venda ao Citigroup das cotas da Fundação 14, o fundo de pensão dos funcionários da BrT, no fundo Investidores Institucionais FIA. A denúncia recebida pelo procurador-geral questiona o fato de a Previ não ter exercido um suposto direito de preferência na compra das cotas do FIA. Assessores do fundo do Banco do Brasil lembram que o objetivo da Previ, naquele momento, era justamente sair do fundo em questão, uma vez que suas ações nele não têm liquidez e representam um dos contenciosos com o grupo Opportunity. Procurado pelo Valor, o procurador-geral Lucas Furtado não pôde retornar as ligações porque estava em compromissos fora de seu gabinete. Sua assessoria não soube informar se as denúncias que ele recebeu são anônimas.