Título: CCJ do Senado vota reforma eleitoral
Autor: Raymundo Costa
Fonte: Valor Econômico, 17/08/2005, Política, p. A6

Em tempo recorde, o Senado deve votar amanhã, no máximo na próxima semana, uma reforma eleitoral destinada a "trancar a porta" nas eleições de outubro de 2006. O projeto, do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), tem três grandes linhas: diminuição do custo das campanhas, inibir o caixa 2 e aumentar as penas ao candidato que infringir a lei. As medidas relativas ao caixa 2 são as que devem causar maior polêmicas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A discussão deve começar hoje. Há uma sugestão do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) para que ainda hoje o relator do projeto, José Jorge (PFL-PE), apresente seu parecer, para permitir a votação, à tarde. O projeto é em caráter terminativo, ou seja, se nenhum senador recorrer ao plenário de aprovação, a proposta será encaminhada à CCJR da Câmara. Para valer nas próximas eleições, as mudanças precisam ser aprovadas até o próximo dia 30 de setembro. Depois de aprovado no Senado, a proposta seguirá um tramite parecido na Câmara, podendo ser aprovada, em caráter terminativo, também na Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), assegurou ontem que será feito "um trabalho intensivo", para "apresentar uma resposta que a sociedade quer". O primeiro grande eixo do projeto prevê a redução dos custos de campanhas, especialmente, com a diminuição dos custos dos programas de televisão. O formato previsto para os programas e os comerciais de rádio e televisão é quase um retorno à Lei Falcão, obedecida no regime militar: só o candidato e filiados podem pode participar do programa. Um artista que não for filiado ao partido, por exemplo, não pode dar um depoimento a favor de determinado candidato, a menos que ele se filie à legenda. A Lei Falcão previa apenas a exibição da fotografia e áudio. Pelo projeto, também ficam proibidos os showmícios, a distribuição de brindes e a boca de urna no dia da eleição. A campanha eleitoral, que atualmente é de 90 dias, fica reduzida a 45 dias, mas a tendência na CCJ do Senado é ficar com 60 dias. Já o tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita é reduzido de 45 para 35 dias. Há consenso entre os líderes partidários do Senado sobre as medidas destinadas à redução dos custos de campanha, mas há divergência sobre as medidas relativas ao caixa 2. O projeto de Bornhausen a doação de "empresas que tiverem qualquer tipo de contrato com a administração direta ou indireta", nos três níveis de governo, "sob pena de nulidade imediata imediata e absoluta de todos os contratos, sem direito a indenizações reparatórias por danos emergentes ou lucros cessantes". Organizações não-governamentais e sociedades, pessoas jurídicas sem fins lucrativos e sociedades beneficentes e esportivas também ficam proibidas de fazer doações. O relator José Jorge, no entanto, acha que, em vez de dificultar o caixa 2, o Congresso precisa, na realidade, é "o caixa 1". Para José Jorge, "é preciso descriminalizar a ação política: tudo que é proibido não quer dizer que vai deixar de existir. Só aumenta o preço". O senador recorre ao exemplo da lança-perfume, que é proibida como droga e como contrabando. "Não há carnaval em Recife que não tenha lança-perfume. Só é caro". O projeto limita em 50 mil UFIRs a doação máxima por pessoa física, a cada candidato, e em 150 mil UFIRs as doações por pessoa jurídica ou conglomerado. O terceiro eixo se refere às penas e multas. Por exemplo: aumenta de um para três anos o prazo em que o partido ficará sem receber a cota do fundo partidário, se descumprir a lei. Outro aspecto novo da proposta se refere à prestação de contas dos partidos políticos, que, que, diariamente, deve apresentar na internet o "relatório dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenha recebido". Ao final da campanha, em 72 horas deve ser disponibilizada na internet a contabilização completa da campanha, "não sujeita a correções nem aditamentos".