Título: Comissão conclui votação da LDO com concessão a ruralistas
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 17/08/2005, Política, p. A15

Um insólito termo de compromisso firmado ontem entre membros da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) acabou com a resistência da bancada ruralista e permitiu que fosse concluída, no âmbito da comissão, a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006. Antevendo a possibilidade de veto por parte do presidente Lula, os parlamentares se comprometeram a resgatar, na apreciação do Orçamento da União, o acordo sobre a inclusão de recursos para renegociação de dívidas do crédito rural. Fruto de um grande acordo entre o relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG), e as lideranças partidárias na CMO, o substitutivo aprovado ontem obriga o governo a incluir, no projeto original de Orçamento para 2006, subsídios decorrentes da pretendida renegociação. O objetivo é tornar viável a aprovação de dois projetos de lei, que tramitam na Câmara dos Deputados, abrindo novos processos de renegociação das dívidas do setor com o governo e os bancos oficiais, que chegam a R$ 12 bilhões. Também faz parte do mesmo dispositivo do projeto de LDO a exigência de previsão de recursos oficiais para compra de produtos agrícolas, com objetivo de regular mercado e evitar que um eventual excesso temporário de oferta derrube os preços, prejudicando os agricultores. Na semana passada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, avisou que, se fosse mantida, essa parte do projeto seria vetada pelo governo. Com isso, os ruralistas retomaram a obstrução da votação da LDO, que deveria ter sido concluída em junho. Para contornar o problema, foi firmado o termo de compromisso. Se, por causa do veto, o projeto de orçamento chegar ao Congresso sem os recursos, a CMO se encarregará de incluir a previsão. O relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC) não assinou o termo, mas, por outro lado, acha que ele não traz problema, por duas razões. Uma é que não foi previamente estabelecido um valor. A outra é que os parlamentares terão que encontrar uma fonte de recurso. Ontem, o governo anunciou um aumento de cerca de R$ 1 bilhão no valor máximo que os ministérios estão autorizados a empenhar, este ano, com despesas de investimento e custeio.