Título: Procurador reitera pedido de quebra de sigilo de Meirelles
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 17/08/2005, Política, p. A15
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, reiterou, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de quebra do sigilo de duas contas bancárias do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Segundo ele, a quebra do sigilo é essencial para verificar se Meirelles cometeu crime contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro "por meio de uma complexa rede de empresas sediadas no Brasil, nos Estados Unidos e nas Ilhas Cayman". O relator do inquérito contra Meirelles no STF, ministro Marco Aurélio, negou um primeiro pedido de quebra de sigilo no último dia 8. Na ocasião, o ministro argumentou que uma eventual quebra de sigilo do presidente do BC poderia causar prejuízos ao mercado financeiro e significaria uma "verdadeira devassa" no acusado. Antonio Fernando recorreu contra a decisão de Marco Aurélio, alegando que não está em jogo uma "devassa" contra o presidente do BC, mas sim, a continuidade da investigação sobre remessas feitas ao exterior através de empresas supostamente administradas por Meirelles, quando presidiu o BankBoston. O procurador-geral quer a quebra de sigilo das contas das empresas Boston Comercial e Participações e da Nassau Branch of BankBoston entre 1998 e 2005. "É importante destacar que não se pede a quebra de sigilo bancário de uma instituição financeira como um todo, mas apenas de uma contra titularizada por uma instituição financeira não residente e não autorizada a funcionar em nosso país, por onde houve remessa de bilhões de reais cuja origem não foi comprovada pelo investigado ou pelo BC", escreveu Antonio Fernando na ação. O procurador reclamou ao STF que as provas coletadas até aqui não são suficientes para dar andamento às investigações. "Chamo a atenção para o fato de os elementos residentes nos autos (no inquérito) revelam-se ainda insuficientes e até incompletos." Segundo ele, as operações de remessas de dinheiro para o exterior através de contas CC5 são essenciais para a investigação. Através da Nassau Branch foi efetivada remessa de R$ 1,4 bilhão e pela Boston Comercial e Participações foram enviados R$ 1,372 bilhão. Ainda não foi possível localizar os beneficiários dessas movimentações, explicou o chefe do Ministério Público Federal. Antonio Fernando também reclamou da demora na Receita no envio de informações sobre as empresas e Meirelles. Marco Aurélio poderá decidir o recurso sozinho ou submetê-lo ao plenário do STF, composto pelos onze ministros do tribunal.