Título: Anatel quer maior oferta de planos na telefonia fixa
Autor: Taís Fuoco
Fonte: Valor Econômico, 17/08/2005, Empresas &, p. B2

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Gurgel do Amaral, quer que as operadoras de telefonia fixa ofereçam ao consumidor tantas alternativas de planos de serviço quanto as companhias de telefonia móvel. Um desses planos poderia excluir a assinatura básica mensal, tarifa que tem ganhado rejeição cada vez maior entre a população, em um movimento liderado pelos órgãos de defesa do consumidor. A proposta ganhou, recentemente, o apoio do ministro das Comunicações, Hélio Costa. "Hoje a telefonia celular tem mais de mil planos de serviço, enquanto a telefonia fixa, se tirar a assinatura, não tem mais nada", disse Gurgel do Amaral, ao participar da abertura da ExpoCelular, uma feira internacional da área de comunicação móvel. Ele informou que a agência reguladora trabalha com as concessionárias de telefonia fixa para que elas ofereçam opções ao consumidor. "A idéia é que todo mundo possa ter um telefone", disse o presidente da Anatel. Na semana passada, a agência recebeu um abaixo-assinado com 115 mil nomes pedindo o fim da cobrança da assinatura. A iniciativa foi de um grupo de parlamentares da Bahia. Dias antes, a Anatel teve de recorrer à Justiça para derrubar uma liminar que suspendia a cobrança em todo o país. A assinatura está prevista nos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa. Não há, entretanto, regras estipulando o valor dessa tarifa, que é paga mesmo quando o telefone não é usado no mês. Por isso, em muitos anos esse item foi o que recebeu maior reajuste na cesta de tarifas do setor. O presidente da Anatel também declarou que o próximo regulamento do serviço de telefonia fixa - que está em elaboração pelo órgão regulador com previsão de entrar em vigor no ano que vem -, "vai estar aderente ao Código de Defesa do Consumidor". Uma das vantagens dessa mudança, segundo ele, será "a inversão do ônus da prova". Por isso, se um usuário alegar não ter feito uma determinada ligação cobrada em sua conta, a operadora é que terá de provar que ele a fez, ao contrário do que vigora hoje.