Título: Operadoras querem renegociar metas de universalização
Autor: Talita Moreira
Fonte: Valor Econômico, 28/10/2004, Empresas, p. B5

Telefonia Companhias dizem que não é possível rever tarifas se outros pontos dos contratos ficarem imutáveis

As operadoras de telefonia fixa pretendem agir para negociar com a Anatel uma forma de flexibilizar as metas de universalização, cujo cumprimento está previsto em contrato. "Estamos começando a negociar algum diálogo", afirmou ontem José Fernandes Pauletti, presidente-executivo da Abrafix, associação que reúne as concessionárias (Telemar, Brasil Telecom e Telefônica). Segundo Pauletti, se a Anatel não ceder em relação às metas, as operadoras também exigirão que sejam respeitados outros itens contratuais. Entre eles, o executivo da Abrafix mencionou o índice de reajuste das tarifas. "Se não pode rever de um lado, também não pode rever de outro." O abrandamento das metas é um pedido antigo das empresas, que dizem perder dinheiro com a instalação de telefones em localidades remotas. O assunto voltou à tona com força nos últimos dias por causa das próximas exigências que terão de ser atendidas pelas concessionárias. Até o fim de 2005, as operadoras terão de oferecer linhas telefônicas individuais em todas as localidades com pelo menos 300 habitantes. Hoje, o número de corte é de 600 habitantes. Será necessária a instalação de um "orelhão" para cada cem habitantes e os pedidos de instalação de telefones terão de ser atendidos em até uma semana. Na terça-feira, o presidente do conselho de administração da Telemar, Otávio Azevedo, disse que a operadora investiu US$ 100 milhões para atender metas de universalização em 1.018 localidades. Nelas, só conseguiu vender 5,1 mil linhas telefônicas. "Está em tempo de jogar menos dinheiro fora", ressaltou. O superintendente de serviços públicos da Anatel, Marcos Bafutto, afirmou que as metas de universalização foram colocadas em consulta pública antes de ser adotadas e "todas (as operadoras) aceitaram". "Temos que levar em conta o direito do cidadão que mora nos confins do Brasil, que é tão brasileiro quanto aquele que está na avenida Paulista ou na Barra", observou. Segundo Bafutto, as exigências feitas pela Anatel têm um caráter de inclusão social. O superintendente também rebateu a avaliação feita pelas operadoras durante o congresso da Futurecom de que a nova realidade tecnológica do setor torna necessária a revisão da Lei Geral de Telecomunicações. "A base legal dá todos os instrumentos para a Anatel fazer a regulação." Bafutto afirmou que algumas regras poderão ser revistas, mas "sem açodamento". Ontem, executivos cobraram ação da Anatel para coibir a disseminação dos serviços de voz sobre protocolo de internet por empresas que não têm autorização do órgão regulador. No entanto, Bafutto disse que a Anatel está acompanhando o impacto da nova tecnologia no modelo do setor, mas ainda não tem uma resposta a isso. "País nenhum, no mundo todo, definiu até agora o que fazer." Pauletti, da Abrafix, disse que as operadoras pretendem se reunir mensalmente com os superintendentes da Anatel para discutir questões como voz sobre IP e convergência de serviços fixos e móveis - dois temas que hoje não são previstos nas regras. Ele afirmou que a renovação dos contratos, em 2006, será feita com base em um modelo que não é mais condizente com a realidade. "Isso é um claro inibidor de investimentos."