Título: Oposição pede abertura de contas de campanha
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 18/08/2005, Política, p. A5

Com base na Lei de Inegibilidades, os líderes do PFL e PSDB no Senado, José Agripino Maia (RN) e Arthur Virgílio (AM), respectivamente, ingressaram ontem na Procuradoria Geral da República com uma representação pedindo que seja ajuizada ação de investigação judicial eleitoral sobre as contas da campanha eleitoral do PT em 2002. Caberá ao procurador-geral, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, analisar o pedido e decidir se solicita ou não a reabertura das contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As direções dos dois partidos consideraram mais adequado instar primeiro o Ministério Público a agir. Os parlamentares argumentam que diante das revelações feitas pelo publicitário Duda Mendonça, que comprovam uso de caixa 2 nas campanhas do PT, as contas de campanha de Lula devem ser reexaminadas "como meio de se confirmar a omissão de informações sobre aos valores depositados em contas de paraísos fiscais, bem como a origem desses recursos". Os oposicionistas também alegam que o presidente Lula, ao afirmar que foi traído pelo PT e que não sabia das irregularidades para arrecadações de campanhas do partido, não está livre de eventuais punições. Isso porque o artigo 21 da Lei Eleitoral diz que "o candidato é o único responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha, devendo assinar a respectiva prestação de contas sozinho ou, se for o caso, em conjunto com a pessoa que tenha designado para essa tarefa". A mesma lei veda, a candidato e partido, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro, inclusive por meio de publicidade, procedente de entidade ou governo estrangeiro. Na representação entregue ao procurador-geral, os líderes do PFL e PSDB anexaram cópias de documentos que estão sendo analisados pela CPI dos Correios sobre as movimentações financeiras de Duda Mendonça. São planilhas e facsímiles de documentos de transferências bancárias entre instituições financeiras de outros países, em Bahamas e Miami. "Convém salientar, ainda, que outros elementos de prova podem ser requisitados à própria CPI dos Correios", ponderam os líderes da oposição. Os senadores consideram fundamental o depoimento já prestado à CPI do doleiro Antônio Claramunt, o Toninho da Barcelona, que afirmou ter feito remessas ao exterior para o PT e integrantes do partido.