Título: Governo vence e mínimo fica em R$ 300
Autor: Jaqueline Paiva
Fonte: Valor Econômico, 18/08/2005, Política, p. A6

Crise Governo rearticula base e, em votação simbólica, consegue derrubar os R$ 384 aprovados pelo Senado

O plenário da Câmara manteve ontem o valor do salário mínimo em R$ 300, numa vitória do governo, que tenta rearticular sua base para garantir a aprovação pelo menos de projetos que exijam maioria simples. A votação é definitiva e encerra a discussão no Congresso Nacional do valor do mínimo para 2005. A aprovação do mínimo de R$ 300, derrubando o projeto aprovado no Senado, de R$ 384,29, ocorreu numa sessão confusa no plenário da Câmara. Pela primeira vez neste semestre, mais de 400 parlamentares estiveram em plenário para uma sessão deliberativa. A votação foi simbólica, mas a oposição alegou que o plenário estava dividido e era preciso a contagem nominal porque o contraste não era suficiente para garantir segurança do resultado. O deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), que presidia a sessão, não aceitou o argumento, negou a contagem nominal e proclamou o resultado: vitória da proposta do governo, que mantém o valor do salário mínimo em R$ 300 e derrota o projeto de conversão aprovado pelo Senado. Após a votação, a oposição protestou. O vice-líder do PDT na Câmara, deputado João Fontes (SE), anunciou que o partido vai entrar hoje com recuso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para questionar o resultado. Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), avalia que a decisão é definitiva. "Não há mais o que fazer. Como num jogo, se há gol de mão, só resta xingar o juiz", afirmou. Ele também votou pela derrota do valor aprovado pelo Senado. Para o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a votação foi legítima. Desde terça-feira, o ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, e Arlindo Chinaglia, negociaram com a oposição e com lideranças da base a derrota dos R$ 384,29. Na terça-feira, líderes da base e da oposição acordaram que a votação seria simbólica para evitar a exposição dos parlamentares que derrotassem o aumento aprovado pelo Senado. Mas o acordo foi quebrado pelo líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia, que exigia votação nominal. A área econômica do governo estimou que o aumento do mínimo geraria um aumento de R$ 16 bilhões nos gastos do governo federal em 2005. O clima da base governista melhorou no Congresso depois do anúncio do Ministério do Planejamento da liberação de cerca de R$ 100 milhões para liberação de obras das emendas parlamentares.