Título: TCU suspende contrato entre Citigroup e fundos
Autor: Cristiano Romero e Alex Ribeiro
Fonte: Valor Econômico, 18/08/2005, Empresas &, p. B3

Disputa societária Para SPC, acordo é "atribuição normal" das fundações

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu ontem o contrato firmado entre os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef e o Citigroup. O contrato prevê a aquisição da participação do banco americano na Brasil Telecom e na Telemar, caso os fundos e o Citi não façam a venda conjunta de suas ações até o fim de 2007. A suspensão do contrato, solicitada por representação feita pelo deputado Alberto Fraga (sem partido-DF), será mantida até que o mérito do caso seja julgado pelo TCU. A concessão de medida cautelar foi decidida pelo ministro Benjamin Zymler e aprovada ontem, por unanimidade, pelo plenário do tribunal. Foi a segunda vez que o TCU se pronunciou sobre o assunto em pouco mais de duas semanas. Na primeira, a medida cautelar foi rejeitada pelo presidente do tribunal, Adylson Motta, mas decidiu-se que seria aberta uma investigação. O deputado Alberto Fraga decidiu, então, entrar novamente com pedido de representação. Agora, o ministro Zymler considerou que, por causa da assembléia geral extraordinária convocada para hoje pela Solpart - empresa da estrutura acionária da Brasil Telecom (BrT) - com o objetivo de nomear representantes para o conselho de administração, seria mais prudente suspender os efeitos do contrato antes que os fundos e o banco americano tomassem decisões sobre o assunto. "O cerne da cautelar deferida consiste no fato de os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef estarem realizando acordo, por meio de 'put' (compromisso pelo qual os fundos de pensão assumem o dever de comprar a participação acionária do Citigroup na Brasil Telecom em até dois anos pelo preço de R$ 1,045 bilhão), junto ao Citi, em que lhes seria facultada a compra das ações da BrT, com indícios de sobrepreço da ordem de 240% em relação ao valor de mercado das ações", justificou Zymler. O ministro lembrou, em sua decisão, que o TCU não tem competência legal para fiscalizar os fundos de pensão, mas é obrigado a fiscalizar seus patrocinadores - o Banco do Brasil (Previ), a Caixa Econômica Federal (Funcef) e a Petrobras (Petros). "Há notícia nos autos de potencial prejuízo aos cofres dos fundos, no caso da celebração do acordo em análise, o que poderia ser arcado parcialmente pelos patrocinadores desses fundos", explicou. Patrocinador da Previ, o Banco do Brasil também decidiu avaliar, segundo apurou o Valor, o contrato fechado com o Citi. O banco vai promover uma auditoria na Previ para avaliar o contrato assinado com o banco americano e apurar denúncias de que a operação é lesiva aos cofres do fundo de pensão. As avaliações preliminares, porém, são de que não houve irregularidade. "Dependendo do parâmetro que é adotado, pode-se chegar a diferentes preços", diz fonte que está acompanhando os trabalhos dos auditores. "Mas, com base em parâmetros razoáveis, as indicações são de que o preço é correto." Não é possível fazer um cálculo isento do valor da cláusula, argumenta essa fonte, se não for levado em conta o fato de que, sem a associação com o Citigroup, os investimentos da Previ na BrT "virariam pó". Antes da aliança, estava se desenhando um cenário em que a Previ seria isolada pelo Opportunity - que se acertou com a Telecom Italia. Com isso, os investimentos da Previ perderiam a liquidez e o valor de mercado tenderia a zero. O acordo com o Citigroup concedeu à Previ o direito do "tag along", ou seja, a garantia de que, se o banco vender sua participação, o fundo de pensão poderá acompanhá-lo, recebendo valor idêntico. "Esse é o contexto da operação, que não pode ser ignorado", diz a fonte. "Obviamente, somente a auditoria vai dizer se o valor da cláusula é correto." A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) divulgou nota dizendo que os acordos com Citigroup foram celebrados "no âmbito das atividades intrínsecas aos fundos de pensão" e "praticados no exercício de suas atribuições normais". A operação já vinha sendo monitorada pela secretaria, que, em 21 de julho, solicitou aos três fundos cópia dos respectivos contratos e acordos. A documentação foi entregue no dia 3 de agosto e está sendo analisada